TJMS - 0916614-42.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 11:37
Remetidos os Autos para destino.
-
03/06/2025 19:06
Recebidos os autos
-
03/06/2025 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2025 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 18:59
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 18:59
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 18:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/05/2025 16:18
Recebidos os autos
-
08/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0916614-42.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Daniel Donizeti Gomes Advogado: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB: 22950/MS) Advogada: Keily da Silva Ferreira (OAB: 21444/MS) Apelante: Athos Carvalho Jaques DPGE - 1ª Inst.: Marcus Vinicius Carromeu Dias (OAB: 5740B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues
Vistos.
Intime-se a defesa técnica do(a) apelante para ofertar razões recursais no prazo de 8 dias, conforme art. 600, § 4°, do Código de Processo Penal.
Juntadas as razões, volvam os autos à origem para abertura de vista ao Ministério Público Estadual para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias.
Cumpra-se. -
24/04/2025 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 15:27
Remetidos os Autos para destino.
-
24/04/2025 15:27
Remetidos os Autos para destino.
-
13/04/2025 20:54
Recebidos os autos
-
13/04/2025 20:53
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 15:39
Juntada de tipo de documento
-
02/04/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 09:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Keily da Silva Ferreira (OAB 21444/MS), Caio Cesar Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS) Processo 0916614-42.2023.8.12.0001 - Inquérito Policial - Réu: Daniel Donizeti Gomes, Athos Carvalho Jaques - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do(a) decisão de fl. 493: "Estando presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do(a)(s) acusado(a)(s) (fl. 490 e 492).
Considerando que a defesa do acusado Daniel protestou pela apresentação de razões na superior instância, remeta-se os autos ao E.
TJ/MS (art. 600, §4º, do Código de Processo Penal), submetendo também o apelo do acusado Athos (art. 600, §3º, do CPP).
Com o retorno dos autos, intime-se os apelados para apresentarem contrarrazões.
Cumpridas tais formalidades, remeta-se os autos ao E.
TJ/MS para julgamento do apelo, com as homenagens de estilo." -
27/03/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 09:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/03/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 15:20
Recebidos os autos
-
20/03/2025 15:20
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
17/03/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 09:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2025 17:14
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 18:17
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 17:22
Recebidos os autos
-
10/03/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 15:38
Expedição de tipo de documento.
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10/03/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 08:49
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 14:45
Recebidos os autos
-
28/02/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 09:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/02/2025 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 09:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/02/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 22:35
Recebidos os autos
-
24/02/2025 22:35
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 22:35
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 22:35
Procedência em Parte do Pedido sem Aplicação de Medida Socioeducativa
-
07/01/2025 03:43
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 05:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/11/2024 09:29
Recebidos os autos
-
10/11/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 05:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/11/2024 06:50
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Keily da Silva Ferreira (OAB 21444/MS), Caio Cesar Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS) Processo 0916614-42.2023.8.12.0001 - Inquérito Policial - Réu: Daniel Donizeti Gomes - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias. -
25/10/2024 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 08:05
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 08:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/10/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 18:30
Recebidos os autos
-
22/10/2024 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2024 01:44
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 11:09
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 11:09
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 11:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/09/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 18:02
Recebidos os autos
-
16/09/2024 17:37
Decisão ou Despacho
-
12/08/2024 09:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/08/2024 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
10/08/2024 03:57
Decorrido prazo de parte
-
07/08/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Keily da Silva Ferreira (OAB 21444/MS), Caio Cesar Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS) Processo 0916614-42.2023.8.12.0001 - Inquérito Policial - Réu: Daniel Donizeti Gomes - Fica intimada a defesa para se manifestar na fase do art. 402 do CPP no prazo de dois dias. -
06/08/2024 22:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/08/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 18:16
Recebidos os autos
-
02/08/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 09:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/07/2024 10:45
Recebidos os autos
-
26/07/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:26
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 08:26
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 08:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/07/2024 16:49
de Instrução e Julgamento
-
24/07/2024 16:48
de Interrogatório
-
12/07/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:03
Juntada de tipo de documento
-
09/07/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2024 16:39
Recebidos os autos
-
05/07/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2024 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2024 13:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/07/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 13:15
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2024 13:15
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2024 13:14
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 16:39
Recebidos os autos
-
11/06/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 08:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/06/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 16:51
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 14:05
Juntada de tipo de documento
-
23/05/2024 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2024 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2024 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2024 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2024 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2024 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2024 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2023 17:13
Recebidos os autos
-
14/12/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 13:45
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2023 13:31
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2023 11:35
Recebidos os autos
-
13/12/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 10:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/12/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2023 15:51
de Instrução e Julgamento
-
11/12/2023 15:45
Recebidos os autos
-
11/12/2023 15:45
Decisão ou Despacho
-
11/12/2023 14:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/12/2023 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2023 19:00
Recebidos os autos
-
06/12/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 12:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/12/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 12:27
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 12:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/12/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 08:55
Recebidos os autos
-
05/12/2023 08:55
Decisão ou Despacho
-
05/12/2023 08:54
de Instrução e Julgamento
-
01/12/2023 08:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2023 15:23
Recebidos os autos
-
30/11/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 11:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/11/2023 15:33
Recebidos os autos
-
22/11/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2023 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2023 13:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/11/2023 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 18:40
Juntada de tipo de documento
-
17/11/2023 18:40
Juntada de tipo de documento
-
17/11/2023 18:40
Juntada de tipo de documento
-
16/11/2023 18:42
Juntada de tipo de documento
-
16/11/2023 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 18:58
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2023 18:58
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2023 18:57
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2023 18:57
Juntada de tipo de documento
-
10/11/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 17:45
de Instrução e Julgamento
-
23/10/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 19:21
Recebidos os autos
-
19/10/2023 19:21
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 10:00
Recebidos os autos
-
19/10/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 08:48
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 08:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/10/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 08:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/10/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 17:09
Recebidos os autos
-
18/10/2023 17:09
Decisão ou Despacho
-
18/10/2023 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2023 16:06
Juntada de tipo de documento
-
16/10/2023 10:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/10/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 15:51
Recebidos os autos
-
10/10/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 07:18
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2023 07:18
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2023 07:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/10/2023 07:01
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 19:13
Recebidos os autos
-
02/10/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/09/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 11:15
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 11:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/09/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 11:14
Decorrido prazo de parte
-
18/09/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 18:55
Juntada de tipo de documento
-
11/09/2023 18:55
Juntada de tipo de documento
-
11/09/2023 18:54
Juntada de tipo de documento
-
11/09/2023 18:54
Juntada de tipo de documento
-
11/09/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 12:05
Apensado ao processo numero do processo
-
04/09/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 13:15
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2023 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2023 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2023 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2023 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 12:41
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2023 12:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/08/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 18:33
Decisão ou Despacho
-
22/08/2023 17:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2023 17:21
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2023 17:04
Recebidos os autos
-
19/08/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 13:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/08/2023 13:47
Recebidos os autos
-
18/08/2023 13:47
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2023 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 14:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/08/2023 14:28
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2023 09:46
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 15:59
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2023 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 15:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/06/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 15:33
Apensado ao processo numero do processo
-
16/06/2023 15:33
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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