19/08/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 12:16

Emissão da Relação
26/06/2025 17:15

Autos preparados para expedição
26/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:54

Prazo em Curso
17/03/2025 08:54

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:35

Autos preparados para expedição
20/02/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 07:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 07:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801329-11.2022.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Nogueira de Souza Faustino Inácio - Ciência acerca do despacho de f. 474.
27/01/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
27/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 11:19

Emissão da Relação
23/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2025 12:50

Evolução da Classe Processual
11/12/2024 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:30

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:29

Processo Reativado
06/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/10/2024 08:05

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 08:04

Transitado em Julgado em data
30/08/2024 15:36

Prazo em Curso
19/08/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 00:19

Expedição de Certidão.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801329-11.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Nogueira de Souza Faustino Inácio - Asim, conheço e dou provimento ao recurso de Embargos de Declaração por vislumbrar a omisão apontada, de modo que o dispositivo da sentença fica asim: Proceso Civil, julgo procedente o pedido inicial para o fim de declarar a nulidade dos contratos temporários celebrados entre Luciana Nogueira de Souza Faustino Inácio e o Estado de Mato Groso do Sul e, por conseguinte, condenar o requerido ao pagamento da indenização de FGTS e das férias proporcionais em favor da parte autora, no período efetivamente laborado, não devendo a condenação, quanto às férias, contemplar período posterior a julho de 2019, quantia a ser apurada em liquidação de sentença, respeitada a prescrição quinquenal anterior ao ajuizamento da ação, observando-se, entretanto, que as verbas pretéritas deverão ser atualizadas pelo IPCA-E desde a data em que deveriam ter sido pagas e acrescidas de juros de mora, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, desde a citação, até o dia 09/12/2021, data da promulgação da EC n. 13/2021, quando então incidirá, a título de coreção monetária e juros de mora, a incidência uma única vez da Taxa SELIC. (.)" Às providências necesárias.
09/08/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2024 13:42

Emissão da Relação
17/07/2024 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2024 18:11

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:11

Registro de Sentença
17/07/2024 18:10

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2024 12:57

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:24

Prazo em Curso
18/06/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 12:54

Emissão da Relação
06/06/2024 15:19

Prazo em Curso
05/06/2024 17:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/06/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 00:21

Expedição de Certidão.
15/05/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 10:25

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/05/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 10:00

Emissão da Relação
17/04/2024 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 18:35

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:35

Registro de Sentença
17/04/2024 18:34

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2023 10:13

Conclusos para julgamento
27/10/2023 15:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/10/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:50

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/10/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
29/09/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2023 08:44

Emissão da Relação
26/09/2023 17:53

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
18/09/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2023 08:34

Emissão da Relação
01/09/2023 12:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/06/2023 10:21

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 09:29

Expedição de Certidão.
26/04/2023 08:11

Expedição de Carta.
26/04/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/04/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
04/04/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2023 12:25

Autos preparados para expedição
03/04/2023 12:24

Emissão da Relação
03/04/2023 10:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2023 10:47

Recebida petição inicial
09/12/2022 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 18:38

Conclusos para despacho
25/11/2022 18:38

Expedição de Certidão.
25/11/2022 18:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/11/2022 17:03

Informação do Sistema
23/11/2022 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/11/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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