04/06/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 15:16

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 15:16

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:40

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:55

Decorrido prazo de parte
17/03/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:46

Recebidos os autos
18/02/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Ezio Ribeiro de Matos Júnior (OAB 16315/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0844083-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Rodrigues dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 327-330.
28/01/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:05

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Ezio Ribeiro de Matos Júnior (OAB 16315/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0844083-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Rodrigues dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
10/01/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:22

Recebidos os autos
19/12/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:22

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Ezio Ribeiro de Matos Júnior (OAB 16315/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0844083-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Rodrigues dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da necessidade.

Após, retornem os autos conclusos na fila de sentença.

Intimem-se.
14/11/2024 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:44

Recebidos os autos
16/10/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 12:17

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:02

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Ezio Ribeiro de Matos Júnior (OAB 16315/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0844083-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Rodrigues dos Santos - Portanto, cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação No mesmo ato, intime-se a parte requerida para, no prazo para resposta, exibir o contrato mencionado na inicial, sob pena de se lhe aplicar o disposto no art. 400, I, do CPC.

Defere-se a gratuidade da justiça em prol da parte requerente.

Publique-se.

Intime(m)-se.
06/08/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:03

Recebidos os autos
31/07/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 07:07

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 07:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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