13/01/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 01:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/12/2024.
09/12/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andriw Gonçalves Quadra (OAB 17592/MS), Paulo de Medeiros Farias (OAB 19567MS/) Processo 0806203-18.2017.8.12.0008 - Arrolamento Sumário - Reqte: Yara Divina Gonçalves Quadra - Intimação do inventariante para, no prazo de 15 dias, juntar certidão negativa de testamento em nome do de cujus Firmina Ayala de Campos Gonçalves junto a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), bem como a certidão negativa de débitos na esfera municipal, observado o CPF o inventariado Herminio Gonçalves, sob pena de arquivamento.
27/11/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
27/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:28

Transitado em Julgado em #{data}
18/11/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 05:06

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andriw Gonçalves Quadra (OAB 17592/MS), Paulo de Medeiros Farias (OAB 19567MS/) Processo 0806203-18.2017.8.12.0008 - Arrolamento Sumário - Reqte: Yara Divina Gonçalves Quadra - Isto posto, ante as renúncias formalizadas nas pp. 92 e 103, estando a única herdeira representada nos autos (p. 4) e satisfeitos os requisitos da lei, nos termos dos artigos 647 e seguintes do Código de Processo Civil (certidões negativas: Fazenda Nacional, às pp. 28 e 60; Fazenda Estadual, às pp. 29 e 61; Fazenda Municipal, à p. 62 e guia de informação finalizada às pp. 127-129), ADJUDICO por sentença os bens descrito nas pp. 107-110, em favor de IACY GONÇALVES DE SOUZA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, deixado por HERMINIO GONÇALVES E FIRMINA AYALA DE CAMPOS GONÇALVES, ficando ressalvado eventual erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública.

Publique-se.

Registro automático.

Intimem-se, em especial a parte inventariante para juntada da certidão negativa de testamento em nome da de cujus Firmina Ayala de Campos Gonçalves, junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), no prazo de 15 (quinze) dias, bem como a certidão negativa de débitos na esfera municipal, observado o CPF o inventariado Herminio Gonçalves, sob pena de arquivamento.

Cientifique-se as Fazendas Públicas da União e do Município, para eventuais providências tributárias no âmbito administrativo.

Tratando-se de único bem do espólio, o qual é responsável pelos respectivos ônus, não se justifica sua alienação para pagamento das custas, razão por que defiro às partes os benefícios da gratuidade da justiça.

Transitada em julgado, com a juntada das certidões pendentes, expeça-se o respectivo formal, constando expressamente que o formal será o documento hábil para transferência de titularidade de veículos/imóveis e alvará para saque em instituição financeira dentro do limite da sentença.
25/10/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 16:21

Recebidos os autos
25/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:20

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2024 18:19

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:19

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:23

Recebidos os autos
07/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:23

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 15:13

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:20

Recebidos os autos
22/08/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Andriw Gonçalves Quadra (OAB 17592/MS), Paulo de Medeiros Farias (OAB 19567MS/) Processo 0806203-18.2017.8.12.0008 - Arrolamento Sumário - Reqte: Yara Divina Gonçalves Quadra - Analisando os autos, não obstante o artigo 662 do CPC não exigir a prova de quitação de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do Espólio (ITCMD), deverá ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN, conforme recente Tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1074).

Diante desse cenário, (1) intime-se a inventariante para que promova a juntada da certidão negativa de débitos perante a esfera municipal, observado o CPF do de cujus Herminio Gonçalves, bem como diligenciar no cumprimento das demais pendências para ultimação do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção.

Após, (2) diga a Fazenda Pública.
09/08/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:50

Recebidos os autos
25/07/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:27

Conclusos para despacho
21/04/2024 20:54

Processo Desarquivado
15/12/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 01:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 13:01

Arquivado Provisoramente
29/06/2022 01:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/06/2022.
27/05/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.
26/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 21:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 10:39

Recebidos os autos
12/05/2022 10:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
22/02/2022 16:49

Conclusos para despacho
18/02/2022 14:50

Recebidos os autos
18/02/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 14:16

Expedição de Certidão.
14/02/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 14:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2022.
02/02/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 12:05

Recebidos os autos
13/01/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 03:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 14:07

Conclusos para despacho
21/09/2021 16:21

Recebidos os autos
21/09/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2021 00:18

Expedição de Certidão.
09/09/2021 12:25

Expedição de Certidão.
09/09/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2021 12:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/09/2021.
26/07/2021 03:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2021.
16/06/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 15:38

Recebidos os autos
21/05/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 22:40

Conclusos para despacho
03/03/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 03:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 03:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 08:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 08:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.
28/09/2020 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.
28/09/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 09:38

Recebidos os autos
10/09/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 18:30

Conclusos para despacho
24/08/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 16:29

Recebidos os autos
28/07/2020 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2020 12:50

Expedição de Certidão.
15/07/2020 13:57

Expedição de Certidão.
15/07/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 13:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2020 02:48

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2020.
22/04/2020 15:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 09:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 14:11

Recebidos os autos
17/03/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 12:02

Conclusos para despacho
13/11/2019 11:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 11:07

Recebidos os autos
11/11/2019 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 02:16

Expedição de Certidão.
22/10/2019 09:28

Expedição de Certidão.
22/10/2019 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 09:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2019 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2019.
23/07/2019 18:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 18:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 13:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 22:38

Recebidos os autos
23/05/2019 22:37

Decisão ou Despacho
19/03/2019 18:51

Conclusos para despacho
31/01/2019 12:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 13:56

Recebidos os autos
30/01/2019 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2019 16:02

Expedição de Certidão.
07/01/2019 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/01/2019 14:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/12/2018 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 10:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2018.
14/11/2018 13:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 13:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2018 09:40

Recebidos os autos
29/09/2018 09:40

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 14:32

Conclusos para despacho
13/07/2018 18:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 18:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/07/2018.
28/06/2018 07:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2018 18:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2018.
06/04/2018 13:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 19:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2018 19:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 19:32

Recebidos os autos
28/02/2018 19:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 11:17

Conclusos para despacho
15/02/2018 18:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 18:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/02/2018.
25/01/2018 08:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2018 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2018 08:01

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2018.
09/01/2018 10:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 10:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 09:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 15:46

Recebidos os autos
17/10/2017 15:46

Determinada Requisição de Informações
09/10/2017 13:46

Conclusos para despacho
09/10/2017 13:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2017

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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