29/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:11

Prazo em Curso
13/08/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 09:55

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 22:40

Emissão da Relação
12/07/2025 06:07

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 08:44

Prazo em Curso
04/07/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 13:32

Emissão da Relação
02/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:36

Conclusos para julgamento
01/07/2025 14:50

Documento Digitalizado
01/07/2025 14:50

Documento Digitalizado
04/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:50

Prazo em Curso
06/05/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/02/2025 18:08

Autos preparados para expedição
25/02/2025 10:33

Prazo em Curso
30/01/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Delaine Oliveira Souto (OAB 13621B/MS), Renata de Paula Zaqueo (OAB 24249/MS) Processo 0800434-22.2023.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Abadio do Carmo Vieira - Posto isso, acolho a impugnação apresentada pela Autarquia, em razão de todo o exposto acima, para aplicação da Taxa Selic até 31/03/2024, sendo que após essa data, deverão incidir apenas juros de mora até a data da expedição do PRECATÓRIO/RPV, conforme estabeleceu o dispositivo da sentença (f. 251).

Intime-se o autor/exequente, para manifestação em 15 (quinze) dias.

Havendo concordância do autor com o cálculo apresentado pelo requerido (fls. 311/313), expeça-se RPV para pagamento.
18/12/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 11:16

Emissão da Relação
17/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 19:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2024 19:26

Proferida decisão interlocutória
22/11/2024 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2024 10:59

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 07:36

Prazo em Curso
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Delaine Oliveira Souto (OAB 13621B/MS), Renata de Paula Zaqueo (OAB 24249/MS) Processo 0800434-22.2023.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Abadio do Carmo Vieira - Expediente: Intimando a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação apresentada às fls. 309/320.
09/08/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 09:37

Emissão da Relação
11/07/2024 11:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2024 11:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2024 00:48

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 07:51

Prazo em Curso
08/05/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 18:04

Emissão da Relação
17/04/2024 12:01

Juntada de Ofício
13/04/2024 02:25

Expedição de Certidão.
13/04/2024 02:25

Expedição de Certidão.
09/04/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/04/2024 07:15

Cobrança exaurida no GECOF
04/04/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 15:50

Emissão da Relação
03/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:22

Expedição de Ofício.
26/03/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:07

Conclusos para despacho
29/02/2024 00:55

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:18

Evolução da Classe Processual
19/02/2024 09:52

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 08:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/01/2024 08:16

Expedição de Certidão.
26/01/2024 08:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
25/01/2024 10:42

Transitado em Julgado em data
22/01/2024 12:01

Autos preparados para expedição
19/12/2023 08:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/10/2023 01:11

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:18

Autos preparados para expedição
29/09/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
29/09/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2023 08:14

Emissão da Relação
20/09/2023 10:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2023 10:04

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:04

Registro de Sentença
20/09/2023 10:03

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 09:40

Conclusos para julgamento
14/08/2023 18:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2023 06:35:36, 2ª Vara.
13/08/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 16:42

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2023 18:51

Prazo em Curso
02/05/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.
01/05/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2023 10:29

Emissão da Relação
28/04/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 13:44

Juntada de Mandado
14/04/2023 16:41

Juntada de NULL
12/04/2023 18:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/03/2023 15:02

Juntada de NULL
31/03/2023 15:02

Juntada de Mandado
31/03/2023 14:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/03/2023 00:11

Expedição de Certidão.
24/03/2023 14:02

Juntada de Ofício
23/03/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.
23/03/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2023 18:13

Prazo em Curso
22/03/2023 17:55

Expedição de Mandado.
22/03/2023 17:47

Emissão da Relação
22/03/2023 17:43

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2023 05:28:40, 2ª Vara.
22/03/2023 15:30

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 04:30:00, 2ª Vara.
21/03/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/03/2023 17:44

Conclusos para despacho
20/03/2023 20:20

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
16/03/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2023 17:22

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:27

Emissão da Relação
15/03/2023 16:26

Documento Digitalizado
15/03/2023 16:22

Expedição de Ofício.
15/03/2023 16:18

Expedição de Carta.
15/03/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:16

Expedição de Mandado.
15/03/2023 16:13

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2023 02:30:00, 2ª Vara.
15/03/2023 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2023 16:04

Tutela Provisória
14/03/2023 19:30

Conclusos para decisão
14/03/2023 15:02

Informação do Sistema
14/03/2023 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/03/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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