17/01/2025 07:21

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 07:17

Transitado em Julgado em #{data}
15/11/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 01:09

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS) Processo 0854213-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ronaldo Mota Lima - Às f. 103/104 o autor apresentou desistência da ação e o réu, intimado para se manifestar nos termos do art. 485, § 4º, CPC, informou não se opor ao requerimento pugnando, todavia, para que o autor renunciasse ao direito em que se funda a ação.

A despeito da ressalva feita pelo réu, ele não apresentou qualquer fundamentação ou justificativa para se opor à desistência da ação requerida pelo autor.

Assim, conforme precedentes do e.

TJ/MS: "(...) I - Nos termos do § 4º do art. 485 do CPC/15, "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação".

De acordo com o c.

STJ, a recusa do réu ao pedido de desistência formulado pelo autor deve ser fundamentada e justificada, não bastando a simples alegação de discordância, sem a indicação de motivo relevante. (...)" (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1413631-79.2024.8.12.0000, Rio Brilhante, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marco André Nogueira Hanson, j: 12/09/2024, p: 16/09/2024) Assim sendo, diante da inexistência de justificativas para a recusa do réu e exigência de renúncia do direito para a sua anuência, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Condeno o autor, que deu causa ao processo (art. 85, § 10, CPC), ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do réu, que fixo, nos termos do art. 85, § 2º, CPC, em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando, todavia, sobrestada esta condenação em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor.

Transitada em julgado esta decisão, retiua-se ao réu os valores depositados nos autos a título de honorários periciais, com os rendimentos que houver, e, então, arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações.
03/10/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
03/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:40

Recebidos os autos
01/10/2024 18:40

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/09/2024 18:55

Conclusos para julgamento
24/09/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:27

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
18/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:10

Recebidos os autos
16/09/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 00:13

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:27

Conclusos para julgamento
25/08/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:24

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS) Processo 0854213-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ronaldo Mota Lima - Manifeste-se o réu acerca do requerimento de desistência da ação, em quinze dias.
21/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:42

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:43

Recebidos os autos
20/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:44

Conclusos para julgamento
15/08/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS) Processo 0854213-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ronaldo Mota Lima - Indefiro o requerimento de f. 97/99 visto que o autor inobservou o ônus de atualizar o seu endereço nos autos tal como imposto pelo art. 77, V, CPC, assim, reputa-se válida a intimação feita à f. 89, para que o autor comparecesse à perícia designada nos autos, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, sobretudo porque o requerimento de produção de prova por carta precatória somente se deu após a data indicada pela perita.

Diante disso, reputo ter ocorrido a desistência da produção de provas pericial pelo autor.

Intime-se o autor para que informe se tem outras provas a produzir, em quinze dias.

Se nada for requerido, venham os autos conclusos para sentença.
07/08/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:58

Recebidos os autos
30/07/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 10:21

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:04

Expedição de Certidão.
04/03/2024 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:41

Expedição de Mandado.
04/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 06:08

Expedição de Certidão.
04/03/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:05

Expedição de Carta.
26/02/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 00:36

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:14

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:25

Expedição de Carta.
27/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:00

Recebidos os autos
24/11/2023 18:00

Não Concedida a Medida Liminar
21/11/2023 09:40

Conclusos para decisão
21/11/2023 09:36

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:36

INCONSISTENTE
21/09/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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