24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0830463-71.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: OI S/A - Exectdo: Edna Maria da Silva - Intimação da parte executada do despacho de f. 353: "Tendo em vista a redistribuição do presente processo advindo da 1ª Vara do Juizado Especial, conforme Provimento nº. 680 de 17/12/2024, o procedimento passará a ser regido pelo entendimento deste Juízo em casos análogos, conforme disposições da Lei 9.099/95.

Considerando que a manifestação de p. 333 se deu antes da ciência de bloqueio eletrônico de valores, para se resguardar o direito ao contraditório, intime-se a parte executada para informar se concorda que o valor bloqueado (R$ 690,00) seja transferido para a parte exequente como entrada, com parcelamento do débito remanescente em 9 vezes.

Em caso de concordância da parte executada, providencie-se a transferência do valor depositado na subconta vinculada ao feito, com as correções da conta única, para a conta corrente do procurador da parte exequente (p. 346), conforme poderes atribuídos no mandato de p. 34, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.

Após, intime-se a parte executada, por seu procurador, para que efetive o pagamento das demais 9 parcelas, conforme proposto na p. 332.

Fica autorizada a expedição de alvará dos valores restantes, sem necessidade de novas conclusões para essa finalidade.

Com o depósito de todas as parcelas, voltem os autos conclusos para extinção.

Cumpra-se."
21/03/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 12:11

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 12:11

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 15:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:56

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS), Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ), Gisele Wainstok (OAB 130925/RJ), Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB 870/MS), Luís Vitor Lopes Medeiros (OAB 199836/RJ) Processo 0849119-15.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Mariano Santos - Réu: Unimed do Estado do Rio de Janeiro – Federação Estadual das Cooperativas Médicas (“unimed-ferj”), Unimed Rio-Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Intimação da ré para contrarrazoar a apelação do autor
19/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:10

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS), Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ), Gisele Wainstok (OAB 130925/RJ), Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB 870/MS), Luís Vitor Lopes Medeiros (OAB 199836/RJ) Processo 0849119-15.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Mariano Santos - Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para, ratificando a tutela provisória de f. 87/93: a) condenar as rés a autorizar os tratamentos fonoaudiológico especializados em linguagem e TEA, terapia ocupacional com especialização em integração social e terapia pelo método ABA, nas condições prescritas pelos profissionais de saúde que o atendem, sem limite máximo de sessões; b) condenar solidariamente as rés ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido pelo IPCA/IBGE (art. 389, par. único, CC) a partir da data da prolação desta sentença e com juros legais a partir da citação, de 1% a.m. até a data da entrada em vigor do art. 2º, da Lei nº 14.905/2024 (em 1º/9/2024), e, a partir de então, nos termos do art. 406, § 1º, CC.

Por consequência, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e de honorários ao advogado do autor, que fixo, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Anote-se na autuação a inclusão da Unimed Estado do Rio de Janeiro - Federação Estadual das Cooperativas Médicas, qualificada às f. 347/348 no polo passivo.

Intime-se o Ministério Público acerca desta sentença.
29/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2025 15:46

Recebidos os autos
27/01/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:46

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS), Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ), Gisele Wainstok (OAB 130925/RJ), Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB 870/MS) Processo 0849119-15.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Mariano Santos - Réu: Unimed Rio-Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Manifeste-se o autor acerca do requerimento de f. 347/348, em quinze dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
07/08/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:56

Recebidos os autos
30/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 16:07

Recebidos os autos
21/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:15

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 20:15

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 20:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 16:49

Recebidos os autos
11/03/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
06/08/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:17

Recebidos os autos
02/08/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 17:10

Recebidos os autos
18/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 07:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2023 18:33

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:51

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:20

Apensado ao processo numero do processo
03/04/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:50

Apensado ao processo numero do processo
28/03/2023 15:59

Recebidos os autos
28/03/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 14:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2023 14:58

de Conciliação
23/03/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 16:01

Recebidos os autos
21/03/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 10:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
31/01/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 21:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 14:37

Recebidos os autos
23/01/2023 14:37

Outras Decisões
20/01/2023 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
04/01/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:40

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 09:46

Recebidos os autos
05/12/2022 09:46

Embargos
01/12/2022 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 13:39

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 15:07

Recebidos os autos
22/11/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 17:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2022 17:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 14:11

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 14:11

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 14:10

de Instrução e Julgamento
10/11/2022 18:02

Recebidos os autos
10/11/2022 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2022 16:26

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 15:58

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2022 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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