08/09/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação ao autor para conferir se os dados bancários informados da JUSILENE ROCHA DOS SANTOS estão corretos, uma vez que a guia de levantamento p. 620 foi cancelada pelo sistema.
05/09/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 15:05

Emissão da Relação
04/09/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 14:47

Expedição em análise para assinatura
26/08/2025 18:34

Prazo em Curso
26/08/2025 18:20

Cobrança exaurida no GECOF
22/08/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2025 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 15:01

Emissão da Relação
01/08/2025 11:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 11:58

Outras Decisões
23/07/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:53

Expedição de Ofício.
10/06/2025 13:16

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 02:29

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 15:00

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 14:38

Emissão da Relação
05/06/2025 14:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
27/05/2025 08:24

Prazo em Curso
27/05/2025 08:23

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 12:46

Prazo em Curso
19/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:46

Prazo em Curso
22/04/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Armando José Bernardo (OAB 28714/MS) Processo 0803026-02.2024.8.12.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Jusilene Rocha dos Santos, Lucilene Rocha dos Santos - Posto isso, fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial e, por conseguinte, AUTORIZO a expedição de alvará em relação à integralidade dos valores depositados junto à subconta nº 990169, vinculada ao presente.
16/04/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 08:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/04/2025 07:59

Emissão da Relação
13/03/2025 07:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 07:59

Expedição de Certidão.
13/03/2025 07:59

Registro de Sentença
05/02/2025 11:48

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/12/2024 14:07

Informação do Sistema
05/12/2024 14:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/11/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:58

Prazo em Curso
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Armando José Bernardo (OAB 28714/MS) Processo 0803026-02.2024.8.12.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Jusilene Rocha dos Santos, Lucilene Rocha dos Santos - Com a resposta, (4) intime-se a parte autora para recolher o ITCMD/ou apurar a eventual isenção diretamente junto à AGENFA, lembrando que a comprovação do recolhimento exige a juntada da guia de informação finalizada, bem como do respectivo comprovante de pagamento.

Neste mesmo prazo, deverá a parte requerente justificar comprovadamente a necessidade de utilização dos valores referentes aos incapazes ou, ainda, requerer sua manutenção em juízo, bem como acostar as negativas nas três esferas.

Prazo de vinte dias.

Ainda, anote-se que a isenção para valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) somente incide para falecimentos ocorridos após 17/11/2015, data em que entrou em vigor a Lei Estadual 4.759/2015, que acrescentou dita isenção ao art. 126, inciso I, do Código Tributário Estadual.

Com o recolhimento do tributo, (5) diga a Fazenda Pública.

Por fim, (6) conclusos.

Cumpra-se.
24/10/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 16:02

Emissão da Relação
23/10/2024 14:00

Documento Digitalizado
23/10/2024 13:58

Juntada de Ofício
23/10/2024 13:58

Documento Digitalizado
17/10/2024 17:12

Juntada de Ofício
07/09/2024 00:58

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:36

Autos preparados para expedição
19/08/2024 14:45

Documento Digitalizado
19/08/2024 13:06

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Armando José Bernardo (OAB 28714/MS) Processo 0803026-02.2024.8.12.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Jusilene Rocha dos Santos, Lucilene Rocha dos Santos - Inicialmente, tratando-se de verba atinente ao PIS/PASEP ou resíduo previdenciário, registra-se que é dispensável a expedição de alvará judicial para levantamento, razão por que (1) deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, juntar a comprovação da (in)existência de dependentes habilitados e, em havendo, (2) a recusa para pagamento.

Comprovada a inexistência de dependentes habilitados e a recusa de pagamento, (3) oficie-se ao INSS para que informe a existência de eventual saldo PREVIDENCIÁRIO em nome do(a) falecido(a) e, em havendo, promovam a transferência para conta judicial vinculada a este Juízo, no prazo de 10 dias.

Com a resposta, (4) intime-se a parte autora para recolher o ITCMD/ou apurar a eventual isenção diretamente junto à AGENFA, lembrando que a comprovação do recolhimento exige a juntada da guia de informação finalizada, bem como do respectivo comprovante de pagamento.

Neste mesmo prazo, deverá a parte requerente justificar comprovadamente a necessidade de utilização dos valores referentes aos incapazes ou, ainda, requerer sua manutenção em juízo, bem como acostar as negativas nas três esferas.

Prazo de vinte dias.

Ainda, anote-se que a isenção para valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) somente incide para falecimentos ocorridos após 17/11/2015, data em que entrou em vigor a Lei Estadual 4.759/2015, que acrescentou dita isenção ao art. 126, inciso I, do Código Tributário Estadual.

Com o recolhimento do tributo, (5) diga a Fazenda Pública.

Por fim, (6) conclusos.

Cumpra-se.
08/08/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 12:01

Autos preparados para expedição
07/08/2024 12:00

Emissão da Relação
06/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 15:09

Recebida petição inicial
18/07/2024 07:12

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/07/2024 17:10

Redistribuição de Processo - Saída
16/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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