TJMS - 0802187-47.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2024 08:21
Arquivado Definitivamente
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09/08/2024 08:20
Transitado em Julgado em #{data}
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07/08/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Antônio Miranda Melo (OAB 4363A/MS) Processo 0802187-47.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jean Gilberto da Silva Dias - SENTENÇA: Diante de todo o exposto, verificada a incompetência do juízo e para evitar maior demora no feito (que aqui não tem como tramitar), julga-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/1995.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
06/08/2024 22:18
Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
-
06/08/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 15:46
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 15:46
Extinto o processo por incompetência territorial
-
01/08/2024 14:52
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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