28/08/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 12:02

Emissão da Relação
21/07/2025 19:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 19:34

Despacho Saneador
29/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 08:14

Prazo em Curso
31/03/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS) Processo 0801925-61.2023.8.12.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Pamela Reveca Ferreira Brites - Nesse cenário, considerando a menção de existência de bem em nome do de cujus, tenho que a parte autora deve esclarecer ser há outros bens de propriedade do falecido, caso em que deverá prosseguir o presente como inventário/arrolamento, conforme art. 2º da Lei 6.858/80.

Posto isso, (1) intime-se a parte autora para que esclareça a existência de outros bens de titularidade do falecido, ou emende a inicial adequando-se o feito ao rito de inventário ou arrolamento,no prazo de 20 (vinte) dias, caso em que (2) deverá apresentar as primeiras declarações, a certidão negativa na esfera estadual, a certidão negativa de testamento expedida junto à CENSEC, bem como o respectivo plano de partilha, nos moldes do art. 653 do CPC, sob pena de nomeação de inventariante dativo.

Ademais, indefiro o pedido de p. 77, eis que não cabe ao Juízo diligenciar no sentido de instruir o processo com a documentação necessária, sendo ônus do inventariante e herdeiros trazererem tais informações aos autos, indicando a situação do patrimônio e os bens do espólio a serem partilhados.

Decorrido o prazo supra, com a manifestação, (3) vista à Procuradoria Estadual.

Após, (4) vista ao Ministério Público.
28/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 08:10

Emissão da Relação
24/02/2025 09:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:15

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 14:57

Manifestação do Ministério Público
07/11/2024 18:11

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:11

Autos entregues em carga ao Promotor
01/11/2024 21:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/11/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:44

Conclusos para despacho
26/08/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 13:09

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS) Processo 0801925-61.2023.8.12.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Pamela Reveca Ferreira Brites -

Vistos. (1) Intime-se a parte requerente por carta AR para que atenda na íntegra o determinado à p.21, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por abandono, nos termos do art. 485, inciso III, § 1º, do CPC.

Sem prejuízo, (2) intime-se por carta AR os mandatários para que justifiquem sua inércia.

Tal providência justifica-se a fim de que esta não se confunda com a indiligência da parte, que deverá ser cientificada pelo patrono da imperiosa necessidade de atendimento aos provimentos jurisdicionais.

Após, (3) diga a Fazenda Pública do Estado e por fim, (4) vista ao Ministério Público.

Por fim, (5) conclusos.
08/08/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 12:05

Emissão da Relação
07/08/2024 12:04

Expedição de Carta.
07/08/2024 12:04

Expedição de Carta.
26/07/2024 17:24

Expedição em análise para assinatura
11/06/2024 17:40

Autos preparados para expedição
11/06/2024 07:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:36

Conclusos para despacho
28/04/2024 18:35

Recebidos os autos do Ministério Público
28/04/2024 18:35

Manifestação do Ministério Público
20/04/2024 03:58

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:29

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:29

Autos entregues em carga ao Promotor
27/03/2024 01:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.
19/03/2024 13:30

Prazo em Curso
14/03/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 17:01

Emissão da Relação
06/03/2024 17:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/03/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/11/2023 18:24

Documento Digitalizado
28/11/2023 18:24

Juntada de Ofício
28/11/2023 18:24

Documento Digitalizado
20/11/2023 19:03

Documento Digitalizado
20/11/2023 17:35

Expedição de Certidão.
20/11/2023 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2023 12:38

Documento Digitalizado
06/11/2023 18:53

Juntada de Ofício
06/11/2023 18:53

Documento Digitalizado
31/10/2023 15:28

Documento Digitalizado
31/10/2023 15:28

Documento Digitalizado
31/10/2023 15:28

Documento Digitalizado
27/10/2023 18:27

Prazo em Curso
27/10/2023 18:27

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 11:56

Expedição de Ofício.
10/10/2023 11:56

Expedição de Ofício.
03/10/2023 17:25

Prazo em Curso
03/10/2023 17:25

Expedição em análise para assinatura
11/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 07:28

Prazo em Curso
19/06/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
16/06/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2023 16:17

Emissão da Relação
31/05/2023 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2023 18:02

Recebida petição inicial
30/05/2023 16:53

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2023 19:01

Informação do Sistema
26/05/2023 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/05/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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