21/05/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:21

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:01

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800828-62.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Angela Maria de Medeiros Advogada: Paula Barbosa Cuppari (OAB: 185054/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação.
23/04/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 14:34

Não-Provimento
25/03/2025 13:35

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:05

Expedida/certificada
25/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:05

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800828-62.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Angela Maria de Medeiros Advogada: Paula Barbosa Cuppari (OAB: 185054/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 14:36

Expedição de "tipo de documento".
22/11/2024 14:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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