17/09/2025 14:33

Prazo em Curso
19/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:36

Prazo em Curso
18/08/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Vistos. 1) Ante os cálculos apresentados, intime-se a parte autora, para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de concordância tácita. 2) Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o RPV ao Exmo.

Presidente do TRF da 3ª Região, na forma legal. 3) Cumpridas as determinações acima, aguarde-se os autos em arquivo provisório, informação acerca do pagamento do RPV, que desde já, fica autorizado o levantamento após a juntada da comprovação do pagamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/08/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 07:32

Emissão da Relação
12/06/2025 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:09

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:31

Evolução da Classe Processual
06/05/2025 06:31

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 00:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 20:34

Juntada de Ofício
27/03/2025 00:09

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0801134-98.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daura Lisboa Rodovalho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Oficie ao Sr.

Gerente da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS, sito à Rua 7 de setembro, nº 300, Campo Grande MS, CEP 79.002-390, repartição que foi criada exclusivamente para atender as demandas judiciais, a fim de que providencie a implantação do benefício, nos termos da sentença/acórdão.

II - Após a comunicação de que houve implantação do benefício e, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos/intime-se (se digitais) para a Procuradoria Federal (INSS), a fim de que, em 20 dias, apresente o cálculo do valor que entender devido (principal e honorários), levando-se em conta os termos da sentença transitada em julgado, dando início à execução invertida, sob pena de havendo a necessidade da execução pelo credor se sujeitar a condenação de honorários na fase de cumprimento de sentença, se a hipótese for de RPV e não precatório.

III - Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte credora, para sobre eles se manifestar em cinco dias.

IV - Em havendo concordância com o valor apresentado, desde logo determino seja expedido ofício requisitório.

V - Feito o depósito do valor requisitado, desde logo, defiro a expedição do necessário para fins de levantamento da importância pelo credor, não sendo devida a retenção de Imposto de Renda sobre os valores devidos à parte, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88, modo especial em se tratando de benefício previdenciário mínimo.

VI - Após, conclusos para extinção.
18/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 09:45

Emissão da Relação
17/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 14:28

Proferida decisão interlocutória
24/02/2025 17:35

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:28

Documento Digitalizado
24/02/2025 17:25

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
02/10/2024 17:09

Documento Digitalizado
01/10/2024 16:03

Prazo em Curso
01/10/2024 15:52

Documento Digitalizado
01/10/2024 15:52

Documento Digitalizado
23/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:15

Prazo em Curso
19/08/2024 15:04

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2024 13:05

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0801134-98.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daura Lisboa Rodovalho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 104-115.
08/08/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 13:37

Emissão da Relação
10/06/2024 15:55

Prazo em Curso
03/06/2024 13:32

Juntada de Petição de Apelação
30/05/2024 00:17

Expedição de Certidão.
20/05/2024 20:15

Expedição de Certidão.
20/05/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 19:56

Emissão da Relação
04/04/2024 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2024 18:32

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:32

Registro de Sentença
04/04/2024 18:32

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 08:33

Conclusos para julgamento
19/03/2024 14:36

Juntada de Petição de Alegações finais
14/03/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 17:06

Emissão da Relação
05/03/2024 09:32

Juntada de Petição de Alegações finais
09/02/2024 00:16

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:38

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:01

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2023 10:32

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 20:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2023 08:29:16, 2ª Vara.
26/10/2023 19:24

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:55

Expedição de Carta.
26/10/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/10/2023 16:14

Autos preparados para expedição
24/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 02:30:00, 2ª Vara.
24/10/2023 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2023 11:04:21, 2ª Vara.
10/10/2023 14:15

Juntada de NULL
04/10/2023 14:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/10/2023 00:03

Expedição de Certidão.
29/09/2023 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.
28/09/2023 14:46

Prazo em Curso
28/09/2023 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/09/2023 12:25

Expedição de Mandado.
27/09/2023 12:27

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:15

Expedição em análise para assinatura
27/09/2023 11:06

Expedição de Carta.
27/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:47

Prazo em Curso
13/09/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
13/09/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2023 18:08

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 03:30:00, 2ª Vara.
12/09/2023 15:01

Emissão da Relação
12/09/2023 14:59

Autos preparados para expedição
12/09/2023 14:58

Autos preparados para expedição
12/09/2023 14:56

Prazo em Curso
06/09/2023 13:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2023 13:24

Recebida petição inicial
06/09/2023 08:22

Conclusos para despacho
06/09/2023 08:20

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2023 16:02

Informação do Sistema
23/08/2023 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/08/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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