TJMS - 0847045-85.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

EDMAR MACHADO JUNIOR

CPF *30.***.*68-81

Advogados

DEBORAH CRISTHINA PEIXOTO DANTAS

OAB: 24262/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 07:29

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 06:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/08/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 03:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB 24262/MS) Processo 0847045-85.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edmar Machado Junior - SENTENÇA: DISPOSITIVO.

    Ante o exposto, com sustento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA movida por Edmar Machado Junior, em face do Estado de Mato Groso do Sul e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul - DETRAN/MS , o que faço sem resolução de mérito, por Ausência de Pressupostos de Constituição e de Desenvolvimento Válido e Regular do Processo, devendo o processo ser extinto e arquivado após o trânsito e julgado da sentença.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

    Juíza Togada (....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 06/08/2024 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:56

    Homologada a Transação

  • 05/08/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 18:04

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2023 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 18:41

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 16:17

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/05/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 17:32

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 17:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2023 04:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 23/01/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 10:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/12/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 18:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 15:38

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/12/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

  • 07/11/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 18:30

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 10:23

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 15:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 14:14

    Declarada incompetência

  • 25/10/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 09:53

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/10/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 20:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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