TJMS - 1604487-68.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANTONIO PIONTI

IACITA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMOR

OAB: 5288/MS

CPF *42.***.*06-04

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2024 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/05/2024 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2024 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2024 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2024 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 14:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2024 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2024 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 11:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 11:14

    Provimento por decisão monocrática

  • 28/02/2024 12:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2024 12:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/02/2024 14:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2024 08:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2024 08:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2024 17:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604487-68.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E. de L.

    B.

    Advogada: Iacita Terezinha Rodrigues de Azamor Pionti (OAB: 5288/MS) Advogado: Antônio Pionti (OAB: 3688B/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 32-41 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604487-68.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 02/02/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 15:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 15:09

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 01/02/2024 15:09

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 01/02/2024 15:09

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/02/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 15:28

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 20/03/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 17:05

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/03/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 15:02

    Desentranhado o documento

  • 14/03/2023 11:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 12:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604487-68.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E. de L.

    B.

    Advogada: Iacita Terezinha Rodrigues de Azamor Pionti (OAB: 5288/MS) Advogado: Antônio Pionti (OAB: 3688B/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 14-17 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604487-68.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 14/02/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 12:19

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 10/02/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 12:18

    INCONSISTENTE

  • 31/01/2023 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 14:32

    INCONSISTENTE

  • 31/01/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 14:46

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 08/09/2022 17:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 18:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2022 10:32

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 30/08/2022 12:50

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 30/08/2022 12:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:11

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/08/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:10

    Desentranhado o documento

  • 24/08/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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