TJMS - 0844574-28.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2025 16:01
Remetidos os Autos para destino.
-
23/07/2025 16:01
Remetidos os Autos para destino.
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23/07/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 21:03
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 08:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/07/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2025 14:26
Expedição de tipo de documento.
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11/07/2025 14:26
de Instrução e Julgamento
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11/07/2025 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2025 14:13
de Instrução e Julgamento
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11/07/2025 14:11
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2025 08:10
Juntada de tipo de documento
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27/06/2025 23:13
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 08:20
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 08:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/05/2025 15:56
Expedição de tipo de documento.
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26/05/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 18:44
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/04/2025 18:44
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/04/2025 18:44
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/04/2025 18:44
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/04/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 18:41
de Instrução e Julgamento
-
25/04/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS) Processo 0844574-28.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Cezar de Oliveira - Intimação da parte autora para se manifestar sobre resultado da pesquisa requerendo o que entender de direito -
19/02/2025 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 19:35
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 19:34
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 16:16
Recebidos os autos
-
07/01/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 13:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2024 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 13:39
de Instrução e Julgamento
-
27/11/2024 13:39
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
27/11/2024 09:05
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2024 03:46
Decorrido prazo de parte
-
07/11/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/11/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 12:59
Juntada de tipo de documento
-
21/10/2024 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 03:05
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 18:09
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/08/2024 18:09
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/08/2024 18:09
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/08/2024 18:09
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/08/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 18:09
de Instrução e Julgamento
-
28/08/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 15:16
Recebidos os autos
-
20/08/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 02:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/08/2024 18:34
Juntada de Petição de tipo
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08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS) Processo 0844574-28.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Cezar de Oliveira - Vistos, etc.
O autor requereu a concessão da gratuidade da justiça. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil.
Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".
Portanto, determino à parte que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada, bem como a declaração do último Imposto de Renda ou, em caso de isenção, deverá juntar comprovação que pode ser obtida pela autora no site da Receita Federal utilizando o caminho Serviços - Consultar Restituição IRPF - Acesso Direto, informando CPF e data de nascimento, com o fim obter a comprovação de que não consta declaração para o CPF informado referente ao ultimo exercício, sob pena de indeferimento do pedido.
Cumpra-se.
Publique-se.
Intime-se. -
07/08/2024 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 08:17
Recebidos os autos
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05/08/2024 08:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 09:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/07/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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