11/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 11:36

Autos preparados para expedição
28/08/2025 11:09

Emissão da Relação
24/07/2025 10:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:57

Registro de Sentença
24/07/2025 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 16:56

Conclusos para julgamento
14/07/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 08:30

Prazo em Curso
04/07/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 16:57

Emissão da Relação
02/07/2025 16:33

Expedição de Alvará.
02/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 15:07

Documento Digitalizado
02/07/2025 14:39

Expedição em análise para assinatura
27/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 00:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801433-75.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Silva de Souza, Ana Paula Silva de Souza, Ana Paula Silva de Souza, Edmar Martins Borges - Teor do ato: "Intimação da(s) parte(s) autora (s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre a expedição do(s) ROPV/Precatório(s) juntado(s) no(s) autos.”
08/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 19:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:56

Autos preparados para expedição
07/05/2025 18:55

Emissão da Relação
05/05/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 17:20

Expedição em análise para assinatura
14/04/2025 14:09

Autos preparados para expedição
10/04/2025 01:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
14/03/2025 13:41

Prazo em Curso
22/02/2025 00:27

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801433-75.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Silva de Souza, Ana Paula Silva de Souza, Ana Paula Silva de Souza, Edmar Martins Borges -

Vistos. 1) Tendo em vista que a parte autora apresentou o cálculo do valor que entende devido, o presente feito deverá prosseguir na forma do art. 534 e seguintes do CPC.

Assim, intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial (Procurador Jurídico), por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (artigo 535 do CPC), ADVERTINDO-A de que não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições será expedido RPV ou precatório para pagamento, conforme o caso.

As partes deverão ser ADVERTIDAS de que a multa prevista no § 1º, do artigo 523 do CPC não se aplica à Fazenda Pública (artigo 534, § 2°, do CPC).

As partes deverão ser ADVERTIDAS de que não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

Para o caso de oferecimento de embargos, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, conforme artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil. 2) Certificado o não oferecimento dos embargos, desde já homologo os cálculos apresentados pelo exequente, devendo ser expedidos respectivos RPVs.

Cumpridas as determinações acima, aguarde-se os autos em arquivo provisório, informação acerca do pagamento do RPV, que desde já, fica autorizado o levantamento após a juntada da comprovação do pagamento.

Se o caso, procedam-se às alterações necessárias no SAJ, anotando-se as partes respectivas. Às providências.
13/02/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 22:31

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 22:26

Emissão da Relação
12/02/2025 22:26

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/02/2025 22:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/12/2024 18:46

Prazo em Curso
02/12/2024 14:10

Evolução da Classe Processual
19/11/2024 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:49

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:43

Processo Reativado
19/11/2024 09:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/11/2024 07:26

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 16:17

Juntada de Informações
06/11/2024 06:27

Prazo em Curso
27/10/2024 00:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 09:55

Despacho Saneador
10/10/2024 06:06

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 06:14

Expedição de Certidão.
04/10/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 06:11

Transitado em Julgado em data
22/08/2024 11:42

Prazo em Curso
18/08/2024 00:07

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801433-75.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edmar Martins Borges - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por EDMAR MARTINS BORGES, qualificado nos autos, para DECLARAR, como certo e verdadeiro, o tempo de serviço prestado perante a Escola Particular Pequeno Príncipe, no período de 01/02/1994 a 20/12/1998, no cargo de professor, este com salário de contribuição no valor de 1 (um) salário mínimo vigente à época, determinando, por conseguinte, que a autarquia ré proceda à AVERBAÇÃO do referido tempo de serviço prestado pelo autor e a expedição da certidão respectiva, no prazo de 30 (trinta) dias.
08/08/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 06:16

Expedição de Certidão.
08/08/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:26

Emissão da Relação
07/08/2024 09:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:00

Registro de Sentença
07/08/2024 09:00

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 08:43

Conclusos para julgamento
12/06/2024 20:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2024 08:15:45, 1ª Vara.
07/05/2024 17:39

Juntada de NULL
07/05/2024 17:38

Juntada de Mandado
24/04/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:04

Prazo em Curso
20/04/2024 03:40

Expedição de Certidão.
11/04/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 13:06

Prazo em Curso
10/04/2024 13:04

Expedição de Mandado.
10/04/2024 09:01

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:46

Expedição em análise para assinatura
10/04/2024 07:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/04/2024 07:55

Emissão da Relação
09/04/2024 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:34

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 04:15:00, 1ª Vara.
09/04/2024 06:31

Conclusos para decisão
06/04/2024 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.
25/03/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 07:41

Prazo em Curso
21/03/2024 00:16

Expedição de Certidão.
11/03/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2024 10:41

Expedição de Certidão.
09/03/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 09:53

Emissão da Relação
07/03/2024 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 07:09

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:37

Juntada de Petição de Réplica
03/03/2024 06:19

Prazo em Curso
07/02/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 06:57

Emissão da Relação
18/12/2023 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
01/12/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2023 15:33

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:25

Expedição de Carta.
30/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:20

Emissão da Relação
27/10/2023 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2023 13:55

Recebida petição inicial
26/10/2023 13:38

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:36

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2023 09:01

Informação do Sistema
25/10/2023 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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