09/09/2025 10:56

Prazo em Curso
27/08/2025 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
19/08/2025 14:24

Prazo em Curso
19/08/2025 14:22

Documento Digitalizado
12/08/2025 16:19

Documento Digitalizado
01/08/2025 13:41

Prazo em Curso
01/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 07:44

Prazo em Curso
10/05/2025 00:17

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:25

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS) Processo 0801035-94.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson de Oliveira Miranda - Ante o exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo da 1ª Vara da Comarca de Camapuã/MS para processar e julgar o presente feito.

Outrossim, determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande/MS, efetuadas as anotações e baixas necessárias.
25/04/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 14:18

Emissão da Relação
01/04/2025 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 14:16

Despacho Saneador
01/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 07:34

Prazo em Curso
28/02/2025 00:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS) Processo 0801035-94.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson de Oliveira Miranda - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contesetação e documentos juntados.
25/02/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 09:09

Emissão da Relação
21/02/2025 06:31

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:35

Expedição de Carta.
17/02/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 01:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:27

Expedição de Carta.
04/02/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:16

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
31/01/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.
14/12/2024 02:34

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:49

Prazo em Curso
12/12/2024 18:48

Documento Digitalizado
09/12/2024 17:25

Prazo em Curso
09/12/2024 17:24

Documento Digitalizado
08/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS) Processo 0801035-94.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson de Oliveira Miranda - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Em atenção ao teor da manifestação de fl. 27, esclareço que o estudo social deverá abranger todos os membros da família e abordar aspectos como composição de renda familiar e informações sobre trabalhos desenvolvidos pelos grupo familiar, benefícios recebidos e outras informações que entender pertinentes.

Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assis-tente Técnico, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/12/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 13:40

Expedição de Carta.
05/12/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 09:10

Expedição em análise para assinatura
04/12/2024 08:26

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/12/2024 08:23

Emissão da Relação
19/11/2024 09:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 08:25

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 08:21

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS) Processo 0801035-94.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson de Oliveira Miranda - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação sobre a certidão retro.
11/11/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 06:13

Emissão da Relação
11/11/2024 06:12

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
21/10/2024 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2024 10:39

Prazo em Curso
04/09/2024 13:55

Juntada de NULL
04/09/2024 13:55

Juntada de Mandado
25/08/2024 00:05

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:36

Prazo em Curso
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS) Processo 0801035-94.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson de Oliveira Miranda - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Designado perícia médica no requerente para o dia 18.09.2024, às 14.00 horas, no fórum de Camapuã-MS.
16/08/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 17:17

Prazo em Curso
16/08/2024 17:16

Expedição de Mandado.
16/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 08:57

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:55

Expedição em análise para assinatura
15/08/2024 08:52

Emissão da Relação
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS) Processo 0801035-94.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson de Oliveira Miranda - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Vistos, etc.

I – Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, forte na alegação de hiposuficiência; I – Da tutela antecipada: A antecipação de tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabildade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do proceso (art. 30, do CPC).

No caso em comento, é necesária dilação probatória com a realização de perícia médica e estudo social, a fim de se comprovar o direito sustentado pela parte autora, o que obsta a concesão de tutela antecipada neste momento procesual, até porque a decisão administrativa concluiu que o autor não prenche os requisitos que define a pesoa com deficiência para fins de concesão do LOAS, o que afasta a probabildade do direito invocado pela parte autora.

Ademais, o ato administrativo goza de presunção relativa de legalidade, legitmidade e veracidade, afigurando-se, asim, recomendável o contraditório e a dilação probatória.

Portanto, indefiro o pedido de tutela antecipada.

II - Defiro a realização de prova pericial.

Para tanto, nomeio perita judicial na pesoa da Dra.

IVONE LIMA MARTOS, médica, CRM/MS nº 4897, e-mail: [email protected], devidamente credenciada junto à Coregedoria-Geral de Justiça/MS, independentemente de compromiso (CPC, art. 46), a qual deverá ser intimada para designar data, horário e local para realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias; Arbitro seus honorários no valor de R$ 60,0 (seiscentos reais), com fundamento no artigo 28, da Resolução nº 305/2014, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, o que faço atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização, comunicando-se ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado.

Com a entrega do laudo, requisite-se o pagamento; IV - Faculta-se às partes a indicação de asistentes técnicos e formulação quesitos no prazo de quinze dias.

V – Realize-se o estudo social, no prazo de 15 (quinze) dias.

VI - Após a realização da perícia médica, voltem conclusos.

I-se.

Cumpra-se.
08/08/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 14:27

Prazo em Curso
08/08/2024 09:31

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
08/08/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 09:46

Expedição em análise para assinatura
07/08/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2024 09:41

Emissão da Relação
01/08/2024 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 17:35

Tutela Provisória
01/08/2024 14:32

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/07/2024 09:04

Informação do Sistema
30/07/2024 09:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/07/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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