TJMS - 0002043-53.2021.8.12.0004
1ª instância - Amambai - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/08/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0002043-53.2021.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação da sentença de f.192/193: Dispõe o Código de Proces o Civil, em seu artigo 1.02 , que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, er o material ou omit do ponto sobre o qual deva pronunciar-se o juiz ou tribunal.
No presente caso, verifico que a decisão objurgada, é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria, acerto ou não da decisão por parte do juízo prolator.
Por esas sucintas razões, não estando caracterizada obscuridade, contradição ou omisão, conforme exige o artigo 1.02 do Código de Proceso Civil, rejeito os embargos de declaração.
Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.09/95.
Juiz de Direito: Homologo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias. -
08/08/2024 20:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/08/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:15
Homologada a Transação
-
07/08/2024 11:15
Recebidos os autos
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07/08/2024 11:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/08/2024 10:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2024 08:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2024 08:03
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/03/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/03/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 08:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 15:40
Recebidos os autos
-
29/02/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 11:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2022 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2022 09:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 20:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 10:19
Recebidos os autos
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02/08/2022 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 08:08
Homologada a Transação
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15/07/2022 09:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2022 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2022 14:13
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/03/2022 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2022 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
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16/02/2022 14:04
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/02/2022 14:00
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/02/2022 10:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/11/2021 10:04
Ato ordinatório praticado
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04/11/2021 08:46
Ato ordinatório praticado
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04/11/2021 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/10/2021 00:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/10/2021 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/10/2021 08:33
Ato ordinatório praticado
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14/10/2021 08:33
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 08:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2021 08:30
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 08:08
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2021 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/10/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
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04/10/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
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04/10/2021 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2021 12:37
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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04/10/2021 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/09/2021 16:38
Recebidos os autos
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30/09/2021 16:38
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/09/2021 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/09/2021 14:10
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 14:10
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/09/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 16:31
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/09/2021 16:29
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2021
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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