TJMS - 0809229-33.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 14:12
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 06:37
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade. -
19/08/2025 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2025 08:56
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 08:31
Emissão da Relação
-
18/08/2025 08:31
Documento Digitalizado
-
12/06/2025 18:32
Prazo em Curso
-
12/06/2025 18:31
Documento Digitalizado
-
12/06/2025 18:31
Documento Digitalizado
-
12/06/2025 18:30
Documento Digitalizado
-
12/06/2025 18:30
Documento Digitalizado
-
03/06/2025 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/05/2025 10:13
Documento Digitalizado
-
29/05/2025 10:13
Documento Digitalizado
-
23/05/2025 19:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/05/2025 19:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/05/2025 19:36
Documento Digitalizado
-
23/05/2025 19:36
Documento Digitalizado
-
23/05/2025 19:36
Documento Digitalizado
-
23/05/2025 19:36
Documento Digitalizado
-
22/01/2025 12:13
Expedição em análise para assinatura
-
22/01/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 18:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/12/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS), Jean Samir Nammoura (OAB 14955/MS), Caroline da Cunha Cabral Costa (OAB 21817/MS) Processo 0809229-33.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Antonio David dos Santos, Marco Antonio de Arruda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
25/11/2024 23:32
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
-
25/11/2024 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/11/2024 11:12
Prazo em Curso
-
23/11/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
23/11/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2024 11:12
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/11/2024 11:11
Emissão da Relação
-
23/11/2024 11:10
Documento Digitalizado
-
23/11/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 12:47
Autos preparados para expedição
-
08/10/2024 12:58
Prazo em Curso
-
08/10/2024 12:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
-
18/09/2024 13:09
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/08/2024 02:27
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS), Jean Samir Nammoura (OAB 14955/MS), Caroline da Cunha Cabral Costa (OAB 21817/MS) Processo 0809229-33.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Antonio David dos Santos, Marco Antonio de Arruda - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 127: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 7.046,44 quanto ao autor Marco Antonio David e R$ 2.438,13 com relação ao demandante Marco Antonio de Arruda, atualizados até 01.12.2023 (p. 120/121), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.
Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
08/08/2024 22:16
Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
-
08/08/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 08:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/08/2024 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2024 08:40
Emissão da Relação
-
08/08/2024 08:37
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 08:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/08/2024 19:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/08/2024 13:11
Proferida decisão interlocutória
-
18/04/2024 10:00
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 10:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
09/04/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 02:26
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 09:17
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/03/2024 09:15
Evolução da Classe Processual
-
26/03/2024 20:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/03/2024 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 12:27
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 12:24
Processo Reativado
-
21/12/2023 12:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
19/12/2023 08:09
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2023 08:02
Transitado em Julgado em data
-
14/12/2023 08:38
Prazo em Curso
-
30/11/2023 21:27
Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
-
30/11/2023 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/11/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 15:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/11/2023 13:12
Emissão da Relação
-
27/11/2023 19:35
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 19:35
Registro de Sentença
-
27/11/2023 19:35
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
24/11/2023 11:01
Expedição de NULL.
-
14/07/2023 16:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/06/2023 03:36
Prazo em Curso
-
02/06/2023 22:51
Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
-
02/06/2023 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/06/2023 07:46
Emissão da Relação
-
31/05/2023 19:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/05/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 07:40
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 19:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
10/03/2023 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 10:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/12/2022 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 16:51
Juntada de Petição de Réplica
-
18/11/2022 03:22
Prazo em Curso
-
17/11/2022 21:20
Publicado ato_publicado em 17/11/2022.
-
17/11/2022 08:08
Emissão da Relação
-
17/11/2022 07:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/11/2022 14:22
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
27/08/2022 11:35
Juntada de Petição de contestação
-
15/08/2022 02:12
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 09:27
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
05/08/2022 21:42
Publicado ato_publicado em 05/08/2022.
-
05/08/2022 10:36
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
05/08/2022 09:05
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
05/08/2022 08:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/08/2022 08:56
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 08:34
Emissão da Relação
-
05/08/2022 07:17
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 07:17
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/08/2022 07:16
Expedição de Carta.
-
05/08/2022 07:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 07:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/08/2022 16:52
Autos preparados para expedição
-
04/08/2022 16:50
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 16:43
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2022 02:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
-
03/08/2022 19:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/08/2022 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 13:52
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 08:03
Prazo em Curso
-
19/05/2022 21:25
Publicado ato_publicado em 19/05/2022.
-
18/05/2022 15:32
Emissão da Relação
-
18/05/2022 14:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/04/2022 19:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/04/2022 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 15:05
Autos preparados para expedição
-
28/04/2022 14:42
Informação do Sistema
-
28/04/2022 14:42
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
28/04/2022 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2022
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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