24/10/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0811073-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Ricardo de Souza Garcia - Réu: Claro S/A, Serasa S.A. - Dec. de fls. 934: (...) No Tema Repetitivo 1264, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, cujo objeto é "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", consta a seguinte informação: Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; Em recente decisão monocrática proferida nos autos nº 0813542-36.2023.8.12.0002, em situação semelhante à discutida no presente feito, o Desembargador Nélio Stábile julgou prejudicada a análise de recurso de apelação interposto e determinou a baixa dos autos à origem para suspensão do processo até julgamento do recurso paradigma.

Desta feita, dê-se ciência e, após, encaminhe-se à fila para fila261 - Processo Sobrestado". Às providências.

Intimem-se.
23/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:06

Arquivado Provisoramente
22/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:06

Recebidos os autos
22/10/2024 16:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
22/10/2024 13:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0811073-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Ricardo de Souza Garcia - Réu: Claro S/A, Serasa S.A. - Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.

Intimem-se.
30/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:02

Recebidos os autos
27/09/2024 14:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/09/2024 13:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2024 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:59

Recebidos os autos
02/09/2024 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:59

Julgado improcedente o pedido
02/09/2024 13:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2024 06:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/08/2024 17:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0811073-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Ricardo de Souza Garcia - Réu: Claro S/A, Serasa S.A. - Fica a parte autora intimada para, querendo, impugnar a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
09/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2024 14:06

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/08/2024 09:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2024 17:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 16:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2024 13:46

Recebidos os autos.
22/05/2024 13:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2024 16:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/05/2024 16:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2024 11:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/05/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 12:21

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/04/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 02:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/04/2024 12:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 15:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/04/2024 16:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2024 09:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2024 09:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:45

Recebidos os autos
11/03/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2024 08:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:21

Recebidos os autos.
04/03/2024 15:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 18:29

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:14

Recebidos os autos
27/02/2024 14:14

INCONSISTENTE
23/02/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:28

Recebidos os autos
17/11/2023 16:28

Determinada Requisição de Informações
17/11/2023 07:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/11/2023 14:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:27

Recebidos os autos
16/10/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 12:00

INCONSISTENTE
11/10/2023 15:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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