25/08/2025 03:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (f. 242-246).

A parte exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado (f. 275).

Decido.

Tendo em vista a concordância do(a) exequente com os termos da impugnação ao cumprimento de sentença, o caso é de homologação da manifestação de vontade e acolhimento da impugnação.

Ante o exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença de modo a limitar a execução ao valor nela disposto (consoante planilha de cálculo de f. 242-246).

Nos termos do Tema 410 de Recursos Repetitivos do STJ, são devidos honorários advocatícios no acolhimento integral ou parcial da impugnação ao cumprimento de sentença, de forma que, dada a simplicidade da matéria, ausência de dilação probatória, zelo adequado e local de prestação dos serviços, arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor da impugnação ao cumprimento de sentença, assim considerando o montante apontado como cobrado de modo indevido.

A impugnada responderá pelas custas do incidente.

As verbas de sucumbência poderão ser exigidas na forma do artigo 98, §3º do CPC, em razão do benefício da gratuidade da justiça.

Expeça-se a ROPV se o crédito não exceder a sessenta salários mínimos ou o precatório, se superior a tal valor, inclusive com o destaque da verba honorária já arbitrada.

Após, aguarde-se em arquivo provisório a disponibilidade dos valores.

Sobrevindo notícias desta, expeçam-se os competentes alvarás e intime-se o requerente, o qual será cientificado de que, não havendo nenhuma outra manifestação, os autos serão arquivados independentemente de nova decisão.
18/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 22:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:47

Emissão da Relação
04/08/2025 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 14:45

Proferida decisão interlocutória
01/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:40

Prazo em Curso
28/07/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 11:04

Emissão da Relação
22/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 04:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.
12/07/2025 04:49

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:29

Prazo em Curso
10/07/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 04:40

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:23

Expedição de Ofício.
02/07/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:19

Emissão da Relação
30/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2025 13:49

Evolução da Classe Processual
26/06/2025 13:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
26/06/2025 13:43

Transitado em Julgado em data
13/06/2025 11:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 11:13

Proferida decisão interlocutória
03/06/2025 14:08

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801346-77.2013.8.12.0004 - Procedimento Sumário - Reqte: Zulma de Souza Bartnikovski - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em atenção à certidão de f. 190, intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entende de direito. Às providências.

Cumpra-se.
29/04/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 15:47

Emissão da Relação
11/04/2025 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 14:46

Proferida decisão interlocutória
28/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
24/01/2025 04:48

Expedição de Certidão.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801346-77.2013.8.12.0004 - Procedimento Sumário - Reqte: Zulma de Souza Bartnikovski - Isso posto, tudo considerado e com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado nestes autos, que Zulma de Souza Bartnikovski moveu em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para o fim de condenar o requerido ao pagamento do benefício de prestação continuada à requerente, no valor de 1 (um) salário mínimo mensal, devidos a partir de 18/02/2013 (f. 70), observada a prescrição quinquenal, autorizada a compensação de eventuais benefícios previdenciários ou mesmo o próprio BPC, se eventualmente recebido no período.

Na hipótese de, por ocasião da implantação do BPC, se constatar que a parte é beneficiária da Previdência Social, fica desde já determinada a cessação do LOAS na data imediatamente anterior à DIB do benefício vigente.
15/01/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 09:00

Manifestação do Ministério Público
15/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 14:02

Prazo em Curso
14/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:00

Autos entregues em carga ao Promotor
14/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/01/2025 13:52

Emissão da Relação
09/01/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:14

Registro de Sentença
09/01/2025 17:14

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2024 09:56

Conclusos para julgamento
09/09/2024 17:35

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2024 17:35

Manifestação do Ministério Público
04/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:23

Autos entregues em carga ao Promotor
17/08/2024 00:08

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801346-77.2013.8.12.0004 - Procedimento Sumário - Reqte: Zulma de Souza Bartnikovski - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o teor da certidão de f. 117
08/08/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 15:06

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:22

Autos preparados para expedição
07/08/2024 10:21

Emissão da Relação
07/08/2024 09:43

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:40

Processo Desarquivado
07/08/2024 09:39

Processo Desarquivado
22/02/2024 14:13

Arquivado Provisoriamente
22/02/2024 14:13

Processo Desarquivado
22/02/2024 14:12

Processo Desarquivado
24/07/2023 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2023 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2022 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2022 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2021 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2021 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2021 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2021 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2021 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/06/2021 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2021 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2020 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2020 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2020 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2020 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/04/2020 20:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2020 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2019 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2019 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/08/2019 18:14

Arquivado Provisoriamente
11/08/2019 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2019 19:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/06/2019 18:33

Conclusos para despacho
11/12/2018 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2018 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 16:45

Prazo em Curso
05/11/2018 16:44

Documento Digitalizado
15/06/2018 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2017 15:31

Recebidos os autos do Ministério Público
12/09/2017 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2017 08:05

Expedição de Certidão.
23/08/2017 17:28

Expedição de Certidão.
23/08/2017 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2017 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2017 17:27

Autos entregues em carga ao Promotor
14/08/2017 21:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2017 21:54

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 17:35

Conclusos para despacho
05/06/2017 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/06/2017 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/10/2016 16:12

Recebidos os autos do Ministério Público
05/10/2016 16:12

Manifestação do Ministério Público
21/09/2016 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/09/2016 09:23

Autos entregues em carga ao Promotor
03/06/2016 21:23

Juntada de Outros documentos
02/06/2016 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2016 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/05/2016 11:35

Autos preparados para expedição
23/05/2016 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2016 12:06

Documento Digitalizado
23/05/2016 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2016 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2016 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2016 13:59

Publicado ato_publicado em 03/02/2016.
01/02/2016 15:50

Prazo em Curso
01/02/2016 14:04

Expedição de Ofício.
01/02/2016 12:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2016 17:48

Expedição em análise para assinatura
29/01/2016 17:44

Emissão da Relação
29/01/2016 17:25

Documento Digitalizado
12/05/2014 18:23

Juntada de Outros documentos
03/04/2014 13:39

Prazo em Curso
27/03/2014 12:38

Expedição de Ofício.
26/03/2014 14:53

Expedição em análise para assinatura
14/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2013.
30/09/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2013 12:00

Prazo em Curso
20/09/2013 12:00

Emissão da Relação
16/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2013 12:00

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
29/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2013.
16/08/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2013 12:00

Prazo em Curso
13/08/2013 12:00

Emissão da Relação
07/08/2013 12:00

Juntada de Carta precatória
07/08/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2013 12:00

Juntada de NULL
05/08/2013 12:00

Juntada de Mandado
05/08/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2013 12:00

Prazo em Curso
22/07/2013 12:00

Expedição de Mandado.
19/07/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
19/07/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2013 12:00

Expedição de Certidão.
18/07/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2013.
17/07/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2013 12:00

Autos preparados para expedição
16/07/2013 12:00

Emissão da Relação
15/07/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2013 12:00

Despacho Saneador
11/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
10/07/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2013

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816213-98.2024.8.12.0001

Camila Gutierres Pereira

Unimed Seguros Saude S.A

Advogado: Raphaella Arantes Arimura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0800414-50.2017.8.12.0004

Aguia Construtora LTDA - EPP

Sompo Seguros S.A.

Advogado: Edson Tavares Calixto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2021 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0817158-85.2024.8.12.0001

Wanessa Trindade

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0800414-50.2017.8.12.0004

Jaco Carlos Silva Coelho

Aguia Construtora LTDA - EPP

Advogado: Edson Tavares Calixto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2017 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0854963-43.2022.8.12.0001

Bruna Aparecida Gomes de Oliveira

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2022 18:35

Exibir Processo