11/11/2024 10:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo de Oliveira dos Santos (OAB 21397A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0001669-03.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alderico Gregório Rossi - Exectdo: Banco do Brasil S/A - As partes foram intimadas a manifestar sobre a determinação contida no RE 1.445.162/DF (Tema 1290 do STF) e o liquidante requereu o prosseguimento do feito (fls. 426-430).

Pois bem.

Nos autos do RE 1.445.162/DF, com base no art. 1.035, §5º, do CPC, foi determinada a suspensão do processamento de todas as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença, que versem sobre o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990.

Na hipótese em tela, constata-se que o referido Tema se aplica ao caso.

O presente feito tem como objeto, o reconhecimento de créditos em favor do liquidante decorrente da diferença de correção pelo IPC e pelo BTN, aplicada no mês março de 1990, referente à cédula rural que possuía à época.

Por sua vez, nota-se que a suspensão decretada no Tema 1290 do STF alcança os cumprimentos provisórios de sentença e as liquidações, portanto não é possível determinar o regular prosseguimento do feito.

Além disso, embora já tenha sido proferida decisão nos autos, conforme mencionado pelo liquidante, não há exceções para o cumprimento da determinação de suspensão, sendo certo que deve alcançar todas as demandas até que o Tema seja julgado de forma definitiva, com o fim de evitar prolação de decisões conflitantes.

Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DA AFETAÇÃO DA MATÉRIA PELO TEMA 1290 DO STF.

DECISÃO MANTIDA.

I - A suspensão de processos cuja matéria tenha sido afetada pelo julgamento de recursos repetitivos se justifica pela prevenção de decisões conflitantes e tratamento diverso para conflitos judicializados idênticos.

II - Sendo a matéria debatida o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990, a decisão agravada deve ser mantida. (TJMG - Agravo Interno Cv 1.0450.17.000808-7/004, Relator (a): Des.(a) Fabiano Rubinger de Queiroz , 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 06/08/2024, publicação da súmula em 12/08/2024)(grifei) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PLANO COLLOR - TEAMA 1290 - REPERCUSSÃO GERAL - SUSPENSÃO DO FEITO.

No RE nº 1.445.162/DF, determinou-se a suspensão, em todo o território nacional, do processamento de todas as demandas pendentes que envolvem a matéria referente ao Tema 1290, inclusive das liquidações e dos cumprimentos de sentença. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.105518-9/002, Relator (a): Des.(a) Marcelo de Oliveira Milagres , 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 09/07/2024, publicação da súmula em 09/07/2024) Desse modo, o presente feito deve permanecer suspenso até o julgamento do recurso ou revogação da suspensão.

Intimem-se.
08/11/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:56

Recebidos os autos
06/11/2024 09:56

Decisão ou Despacho
27/08/2024 15:54

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/08/2024.
13/08/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo de Oliveira dos Santos (OAB 21397A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0001669-03.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alderico Gregório Rossi - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Ante a determinação do Supremo Tribunal Federal de suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1290, critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, manifestem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.
08/08/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:36

Recebidos os autos
05/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:08

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:29

Juntada de Informações
08/03/2024 07:28

Expedição de Certidão.
21/12/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:34

Expedição de Certidão.
13/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.
07/07/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:24

Recebidos os autos
03/07/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:32

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.
05/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
24/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/05/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 08:40

Realizado cálculo de custas
26/04/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.
25/04/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:12

Recebidos os autos
14/04/2023 14:12

Decisão ou Despacho
06/02/2023 11:01

Conclusos para decisão
02/02/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
11/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 16:39

Recebidos os autos
21/12/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 07:30

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 20:00

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 00:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:35

Conclusos para despacho
29/11/2022 00:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 14:50

Conclusos para despacho
14/09/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:15

Juntada de Petição de contestação
05/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:06

Juntada de Petição de contestação
05/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:00

Juntada de Petição de contestação
05/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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