23/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815473-75.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Embargante: Amanda Meiko Umeda Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2024 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 01:53

Expedição de Certidão.
10/07/2024 08:43

Expedição de Certidão.
10/07/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:58

Recebidos os autos
09/07/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
11/06/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
10/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:36

Homologada a Transação
03/06/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 13:18

Recebidos os autos
11/04/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
02/04/2024 14:14

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:18

Expedição de Certidão.
02/04/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:25

Homologada a Transação
27/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
21/02/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:31

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:51

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:35

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:30

Expedição de Certidão.
20/11/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:18

Recebidos os autos
16/11/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:36

Conclusos para decisão
08/11/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:47

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/09/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
23/08/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:31

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 17:30

Juntada de Mandado
24/07/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:17

Expedição de Mandado.
30/06/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:53

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2023 04:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
30/06/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 18:53

Recebidos os autos
29/06/2023 18:53

Concedida a Medida Liminar
28/06/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:49

Conclusos para decisão
28/06/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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