19/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:38

Conclusos para despacho
08/08/2025 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
06/08/2025 12:14

Prazo em Curso
18/07/2025 15:19

Prazo em Curso
18/07/2025 04:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.
18/07/2025 04:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:15

Prazo em Curso
08/07/2025 13:54

Prazo em Curso
08/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:19

Prazo em Curso
17/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:27

Expedição de Certidão.
07/06/2025 02:19

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 16:45

Documento Digitalizado
06/06/2025 13:42

Expedição de Carta.
06/06/2025 11:25

Expedição em análise para assinatura
05/06/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0804357-37.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Keila da Conceição Santos - Intimação das partes do despacho de fl. 192: ntime-se o(a) perito(a) nomeado nos autos para, em 15 (quinze) dias, prestar os esclarecimentos solicitados pela(s) parte(s).

Com a manifestação do(a) perito(a), intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se nos autos. Às providências.
04/06/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:10

Emissão da Relação
20/05/2025 16:16

Autos preparados para expedição
23/04/2025 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:04

Prazo em Curso
02/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:33

Prazo em Curso
21/03/2025 00:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
21/03/2025 00:08

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:22

Prazo em Curso
18/03/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 15:03

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 02:10

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0804357-37.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Keila da Conceição Santos - Intimação das partes para que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto a juntada do laudo.
12/03/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:27

Emissão da Relação
06/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:21

Prazo em Curso
06/02/2025 09:21

Prazo em Curso
19/12/2024 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 18:24

Prazo em Curso
26/11/2024 00:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.
26/11/2024 00:03

Expedição de Certidão.
25/11/2024 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:57

Autos preparados para expedição
13/11/2024 13:55

Prazo em Curso
13/11/2024 13:54

Prazo em Curso
13/11/2024 10:46

Prazo em Curso
08/11/2024 18:15

Prazo em Curso
08/11/2024 15:44

Juntada de NULL
08/11/2024 15:44

Juntada de Mandado
08/11/2024 10:07

Prazo em Curso
05/11/2024 13:09

Prazo em Curso
30/10/2024 02:15

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0804357-37.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Keila da Conceição Santos - Intimação das partes da perícia agendada para a data 03/02/2025, ás 8h40, rua Mato Grosso, 2545, em Dourados, MS, bem como que o periciado (a) deverá trazer consigo os seus documentos pessoais com foto e exames médicos que possuir, perito responsável Raul Grigoletti.
29/10/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 18:52

Prazo em Curso
28/10/2024 18:11

Prazo em Curso
28/10/2024 18:10

Expedição de Mandado.
28/10/2024 08:00

Expedição em análise para assinatura
28/10/2024 07:50

Emissão da Relação
24/10/2024 07:56

Autos preparados para expedição
23/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:11

Documento Digitalizado
21/10/2024 12:59

Expedição de Carta.
18/10/2024 10:26

Expedição em análise para assinatura
16/10/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 00:10

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:17

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0804357-37.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Keila da Conceição Santos - Intimação da parte autora do despacho de fl. 102:

Vistos.

Recebo a emenda de f.92-99.

Cumpra-se o despacho de f. 74-75.

Intime-se.
03/10/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 11:37

Emissão da Relação
02/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.
02/09/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:25

Prazo em Curso
12/08/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0804357-37.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Keila da Conceição Santos - Intimação da parte autora do despacho de fl. 88/89: ata-se de Procedimento Comum Cível proposta por Keila da Conceição Santos em desfavor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, na qual a parte autora pretende a condenação do requerido ao restabelecimento do auxílio-doença.

Recebimento da inicial às f. 74-75, nomeando perito e determinando a citação da parte requerida para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.

Manifestação da parte ré às f. 82-84, pugnando pela observância ao art. 129-A, da Lei n. 8.213/91, com a redação dada pela Lei n. 14.331/2022.

A Lei nº 14.331 de 4 de maio de 2022, alterou os requisitos previstos no art. 319, do CPC, a saber: Art. 129-A.

Os litígios e as medidas cautelares relativos aos benefícios por incapacidade de que trata esta Lei, inclusive os relativos a acidentes do trabalho, observarão o seguinte: I - quando o fundamento da ação for a discussão de ato praticado pela perícia médica federal, a petição inicial deverá conter, em complemento aos requisitos previstos no art. 319 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil): a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; II - para atendimento do disposto no art. 320 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a petição inicial, qualquer que seja o rito ou procedimento adotado, deverá ser instruída pelo autor com os seguintes documentos: a) comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública; b) comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade; c) documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa. § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. § 2º Quando a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, poderá o juízo, após a oitiva da parte autora, julgar improcedente o pedido. § 3º Se a controvérsia versar sobre outros pontos além do que exige exame médico-pericial, observado o disposto no § 1º deste artigo, o juízo dará seguimento ao processo, com a citação do réu.

Deste modo determino a suspensão da citação, com intimação da parte autora para emendar a inicial, em 15 dias, em adequação ao disposto no artigo 129-A, da Lei 8.213/1991, com as alterações trazidas pela Lei nº 14.331 de 4 de maio de 2022, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/08/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 12:29

Emissão da Relação
01/08/2024 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 15:48

Conclusos para decisão
12/06/2024 10:48

Prazo em Curso
10/06/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 11:03

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:41

Expedição de Carta.
07/06/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
03/06/2024 13:29

Prazo em Curso
03/06/2024 13:28

Documento Digitalizado
03/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 06:55

Emissão da Relação
03/06/2024 06:54

Prazo em Curso
15/05/2024 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:11

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:51

Informação do Sistema
29/04/2024 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/04/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800291-60.2014.8.12.0003

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Zanette Industria e Comercio de Alimento...

Advogado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2014 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0842765-03.2024.8.12.0001

Osvaldo da Silva Zaffani Neto

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2024 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0001626-55.2011.8.12.0003

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Jean A. Lageano

Advogado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2011 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0002106-72.2007.8.12.0003

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Goncalves &Amp; Louveira LTDA

Advogado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2007 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0001640-73.2010.8.12.0003

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Jean A. Lageano

Advogado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2010 14:42

Exibir Processo