02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS), Gabriela Mattos Misquita Oliveira (OAB 23017/MS) Processo 0802816-71.2021.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Rodrigo de Almeida Souza - Embargdo: Gilberto Serrante -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados.

Por conseguinte, com fundamento no art. 487, III, "b", c/c art. 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito.

Ressalvada disposição expressa em acordo, custas na forma do art. 90, §2º, do CPC.

Inaplicável a dispensa ao pagamento das custas previstas no §3º, do mesmo dispositivo legal.

Ademais, determino o levantamento de restrições (RENAJUD, SERASAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo ato cartorário.

Igualmente, libere-se, em favor da parte executada, eventuais valores bloqueados via SISBAJUD ou depositados em subconta vinculada aos autos, ressalvada a hipótese de estes terem sido utilizados como objeto de quitação da dívida, caso em que deverão ser liberados em favor do exequente.

Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato.

Pela própria natureza do acordo, dou por precluso o interesse recursal, transitando esta decisão em julgado na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
01/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:19

Recebidos os autos
24/04/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:19

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/04/2025 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS), Gabriela Mattos Misquita Oliveira (OAB 23017/MS) Processo 0802816-71.2021.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Rodrigo de Almeida Souza - Embargdo: Gilberto Serrante -

Vistos.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 184-188.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:16

Recebidos os autos
03/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS), Gabriela Mattos Misquita Oliveira (OAB 23017/MS) Processo 0802816-71.2021.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Rodrigo de Almeida Souza - Embargdo: Gilberto Serrante - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
25/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:18

Recebidos os autos
11/02/2025 14:18

Recebidos os autos
11/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
26/11/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:53

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 13:53

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS), Gabriela Mattos Misquita Oliveira (OAB 23017/MS) Processo 0802816-71.2021.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Rodrigo de Almeida Souza - Embargdo: Gilberto Serrante -

Vistos.

Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso de apelação interposto, com as homenagens deste Juízo.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:27

Recebidos os autos
01/10/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS), Gabriela Mattos Misquita Oliveira (OAB 23017/MS) Processo 0802816-71.2021.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Rodrigo de Almeida Souza - Embargdo: Gilberto Serrante - Intimação da parte apelada para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a apelação.
11/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS), Gabriela Mattos Misquita Oliveira (OAB 23017/MS) Processo 0802816-71.2021.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Rodrigo de Almeida Souza - Embargdo: Gilberto Serrante - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rodrigo de Almeida Souza.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data da propositura da ação, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, § 2º, todos do Código de Processo Civil.

A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:48

Recebidos os autos
31/07/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:48

Julgado improcedente o pedido
09/04/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:23

Recebidos os autos
15/01/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:23

Recebidos os autos
12/09/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 01:10

Decorrido prazo de parte
07/02/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 16:32

Recebidos os autos
02/02/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 01:08

Decorrido prazo de parte
07/10/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:30

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 11:15

de Instrução e Julgamento
26/08/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 10:15

Recebidos os autos
18/07/2022 10:15

Decisão ou Despacho
13/07/2022 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 18:13

Recebidos os autos
23/06/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:29

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 17:29

de Instrução e Julgamento
21/06/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 10:48

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2022 10:48

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:05

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 02:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:34

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 15:34

de Instrução e Julgamento
12/11/2021 15:32

Juntada de tipo de documento
10/11/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 17:22

Recebidos os autos
09/11/2021 17:22

Decisão ou Despacho
13/10/2021 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2021 00:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 11:08

Juntada de Petição de tipo
21/09/2021 01:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 14:14

Recebidos os autos
26/08/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2021 17:50

Recebidos os autos
25/08/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2021 06:30

Juntada de Petição de tipo
20/07/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 17:02

Juntada de Petição de tipo
29/06/2021 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 04:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 17:41

Recebidos os autos
09/06/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 01:00

Decorrido prazo de parte
31/05/2021 11:02

Juntada de Petição de tipo
17/04/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 02:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2021 02:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2021 08:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 13:41

Recebidos os autos
05/03/2021 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
23/02/2021 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2021 15:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/02/2021 15:12

Juntada de Petição de tipo
18/02/2021 16:46

Apensado ao processo numero do processo
18/02/2021 16:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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