22/08/2025 12:44

Expedição de Ofício.
05/08/2025 14:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/07/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 17:20

Realizado cálculo de custas
23/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
23/07/2025 17:17

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 14:54

Expedição em análise para assinatura
07/07/2025 13:15

Autos preparados para expedição
02/07/2025 02:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
07/06/2025 02:12

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 14:54

Documento Digitalizado
05/06/2025 12:58

Prazo em Curso
05/06/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806988-51.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sirlei da Silva - Não tendo a parte autora providenciado o recolhimento das custas processuais, embora intimada para fazê-lo, através de seu(s) advogado(s), com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição, com as cautelas e anotações necessárias.

Ressalte-se que não tendo sido atribuído efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento por ela interposto, o prazo para recolhimento do preparo inicial esgotou-se em 27/fevereiro/2025 (fls. 50).

O art. 22 da Lei de Emolumentos diz que "não será dispensado o pagamento das custas nem autorizada a restituição das já pagas, se: I - o cancelamento da distribuição for por desistência, por qualquer irregularidade ou por falta de pagamento do preparo ou de sua complementação, no prazo devido, mesmo antes da citação do réu(...)".

Intime-se a parte autora, através de seu(s) procurador(es) e também pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, em estrito cumprimento ao disposto no art. 17 da Lei nº 3.779/09, para que, em quinze (15) dias, comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Efetivadas as intimações supra determinadas e decorrido o prazo fixado sem que tenha sido comprovado o recolhimento das custas, inscreva-se o débito em dívida ativa e arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações necessárias.

Intimem-se.
04/06/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 16:55

Emissão da Relação
28/05/2025 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 17:56

Decisão de Cancelamento da distribuição
27/05/2025 18:23

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:21

Prazo em Curso
21/03/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806988-51.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sirlei da Silva - Independente da prévia manifestação da parte adversa, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não tendo sido, até então, atribuído efeito suspensivo ao recurso em questão, cumpra-se integralmente a decisão atacada.

Intimem-se.

A seu tempo retornem.
20/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 18:37

Emissão da Relação
06/03/2025 10:37

Informação do Sistema
28/02/2025 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:31

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:10

Prazo em Curso
06/02/2025 02:02

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806988-51.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sirlei da Silva - Nestes termos, indefiro a benesse da gratuidade processual à Autora e concedo-lhe o prazo de quinze (15) dias para que comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
05/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 18:40

Emissão da Relação
13/12/2024 11:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 13:32

Indeferimento
10/12/2024 12:30

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 13:18

Prazo em Curso
13/11/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806988-51.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sirlei da Silva - VISTOS etc.

Indefiro a dilação requerida pela Autora (fls. 37), porquanto, além da providência não ostentar qualquer complexidade para atendimento, seu cumprimento é aguardado desde julho/2024, tendo decorrido mais de três (03) meses sem que os documentos solicitados pelo juízo fossem exibidos nos autos; não se podendo olvidar, ainda, de que no despacho anterior o prazo inicialmente fixado já foi estendido (fls. 34), e, nem assim, a documentação foi carreada ao processo, inexistindo justificativa plausível e/ou amparo legal para concessão de nova dilação.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
12/11/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 09:57

Emissão da Relação
25/10/2024 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 17:42

Outras Decisões
25/10/2024 13:05

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:02

Juntada de NULL
21/10/2024 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2024 14:08

Prazo em Curso
01/10/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806988-51.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sirlei da Silva - Concedo, em termos, a dilação requerida (fls. 32), para que, ao final de vinte (20) dias, contados do termo final do prazo anterior, providencie a Autora os documentos especificados pelo juízo (fls. 29), sob as penalidades já descritas.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
30/09/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 18:11

Emissão da Relação
03/09/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:50

Conclusos para despacho
03/09/2024 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.
02/09/2024 12:01

Juntada de NULL
12/08/2024 13:18

Prazo em Curso
12/08/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806988-51.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sirlei da Silva - A despeito da documentação já carreada pela parte Autora, como forma de extirpar definitivamente qualquer dúvida do juízo sobre sua alegada hipossuficiência financeira, faculto-lhe a juntada aos autos de cópias dos seguintes documentos:- i) de suas declarações de bens e rendimentos, pessoa física, apresentadas à Receita Federal, nos últimos três (03) anos; ou, no caso de estar isenta de apresenta-las, colacione a(s) cópia(s) do(s) respectivo(s) extrato(s), demonstrando não constar, no referido período, declaração(ões) em seu nome e CPF na base daquele órgão; ii) das certidões expedidas pelo CRI, DETRAN e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome; iii) das contas de energia e água de sua(s) residência(s), pertinentes ao consumo dos últimos três (03) meses; e, iii) de sua carteira de trabalho (CTPS) e de seus holerites e/ou recibos pertinentes à sua remuneração mensal, inclusive adicionais e horas extras, auferidas nos últimos seis (06) meses, ou, ainda, se for o caso, dos extratos de seu(s) benefício(s) previdenciário(s) contendo a natureza e o valor de seus proventos, percebidos no mesmo período retromencionado.

Prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da benesse da gratuidade judiciária.

Intime-se.

A seu tempo, retornem.
09/08/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 18:21

Emissão da Relação
23/07/2024 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2024 13:51

Informação do Sistema
05/07/2024 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/07/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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