TJMS - 0005592-77.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 15:48
Certidão
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12/09/2025 15:48
Recurso Eletrônico Baixado
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12/09/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 15:50
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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27/08/2025 15:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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27/08/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 10:40
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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27/08/2025 10:08
Certidão
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27/08/2025 10:08
Juntada de Certidão
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22/08/2025 22:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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22/08/2025 00:56
Certidão de Publicação - DJE
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22/08/2025 00:01
Publicação
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22/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 0005592-77.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Embargante: Mateus Vianna Longhi Advogado: Fábia Zelinda Fávaro (OAB: 13054/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Fernando Jamusse EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS Consoante o art. 619 do CPP, cabem embargos de declaração quando a decisão contiver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.
Não demonstrada a existência de uma das hipóteses do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração não devem ser acolhidos.
Embargos de Declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator. -
21/08/2025 08:16
Remessa à Imprensa Oficial
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20/08/2025 17:29
Julgamento Virtual Finalizado
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20/08/2025 17:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/08/2025 01:53
Certidão de Publicação - DJE
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18/08/2025 00:01
Publicação
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18/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 0005592-77.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Embargante: Mateus Vianna Longhi Advogado: Fábia Zelinda Fávaro (OAB: 13054/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Fernando Jamusse -
15/08/2025 07:15
Remessa à Imprensa Oficial
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15/08/2025 07:01
Incluído em pauta para 15/08/2025 07:01:00 local.
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07/08/2025 15:41
Inclusão em Pauta
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07/08/2025 00:34
Certidão de Publicação - DJE
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07/08/2025 00:01
Publicação
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07/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 0005592-77.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Embargante: Mateus Vianna Longhi Advogado: Fábia Zelinda Fávaro (OAB: 13054/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Fernando Jamusse Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/08/2025. -
06/08/2025 11:17
Remessa à Imprensa Oficial
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06/08/2025 11:03
Conclusos para decisão
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06/08/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 11:03
Processo Dependente Iniciado
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05/08/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0005592-77.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Mateus Vianna Longhi Advogado: Fábia Zelinda Fávaro (OAB: 13054/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Fernando Jamusse Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/05/2025. -
06/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0005592-77.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Mateus Vianna Longhi Advogado: Fábia Zelinda Fávaro (OAB: 13054/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Fernando Jamusse Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 04/02/2025. -
19/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0005592-77.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Mateus Vianna Longhi Advogado: Fábia Zelinda Fávaro (OAB: 13054/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Fernando Jamusse I.
Intime-se o(a) advogado(a) Fábia Zelinda Fávaro (OAB: 13054/MS) para apresentação da defesa do apelante Mateus Vianna Longhi referente as razões ao recurso de apelação interposto à fl.205, no prazo legal.
Caso transcorrido in albis o prazo, intime-se pessoalmente o recorrente a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, nomeie outro advogado para apresentação das razões recursais ou manifeste, no cumprimento do mandado, interesse pelo patrocínio da Defensoria Pública Estadual, com a advertência de que, caso não haja nomeação, os autos serão remetidos à Defensoria Pública.
II.
Após o cumprimento do item I, encaminhem-se os autos para intimação do representante do Ministério Público Estadual de primeira instância para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação.
III.
Retornando os autos, encaminhem-se à Procuradoria-Geral de Justiça para a apresentação do parecer ministerial.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se. -
02/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0005592-77.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Mateus Vianna Longhi Advogado: Fábia Zelinda Fávaro (OAB: 13054/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Fernando Jamusse Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
P.I. -
22/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0005592-77.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Mateus Vianna Longhi Advogado: Fábia Zelinda Fávaro (OAB: 13054/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Fernando Jamusse Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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