TJMS - 0815124-38.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 17:33
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/09/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 09:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
17/09/2025 09:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
16/09/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 17:46
Prazo em Curso
-
29/08/2025 06:34
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 06:30
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Intimação acerca da Decisão de fls. 144: 1.
Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.
Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.
No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal. -
20/08/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
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19/08/2025 16:03
Emissão da Relação
-
19/08/2025 15:53
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 11:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/08/2025 11:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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14/08/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 10:12
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 08:18
Autos preparados para expedição
-
05/08/2025 06:33
Autos preparados para expedição
-
04/08/2025 21:21
Juntada de Petição de recurso inominado
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01/08/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 19:22
Prazo em Curso
-
27/07/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 06:40
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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17/07/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
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16/07/2025 12:41
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 11:11
Emissão da Relação
-
15/07/2025 13:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/07/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 13:46
Registro de Sentença
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15/07/2025 13:46
Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes
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14/07/2025 18:09
Expedição de NULL.
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30/06/2025 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/02/2025 19:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/08/2024 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/08/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 03:16
Prazo em Curso
-
08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: RAQUEL COSTA DE SOUZA (OAB 20008/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS), Wemerson Amaral Sousa (OAB 26837/MS) Processo 0815124-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Deangelis Gomes de Souza - Despacho: "Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.
Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências." -
07/08/2024 22:03
Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
-
07/08/2024 09:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2024 09:21
Emissão da Relação
-
06/08/2024 14:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/08/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 13:03
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 21:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/08/2024 00:57
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 22:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
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23/07/2024 09:43
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/07/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 08:20
Emissão da Relação
-
16/07/2024 14:46
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 14:46
Registro de Sentença
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16/07/2024 14:46
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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16/07/2024 12:21
Expedição de NULL.
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25/04/2024 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/04/2024 18:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/04/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/01/2024 08:26
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 08:24
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 17:45
Prazo em Curso
-
27/11/2023 13:23
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
01/09/2023 08:37
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
24/08/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 21:41
Publicado ato_publicado em 23/08/2023.
-
23/08/2023 21:39
Publicado ato_publicado em 23/08/2023.
-
23/08/2023 10:09
Juntada de Petição de contestação
-
23/08/2023 08:33
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
23/08/2023 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/08/2023 08:07
Autos preparados para expedição
-
23/08/2023 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/08/2023 07:15
Emissão da Relação
-
23/08/2023 07:13
Emissão da Relação
-
22/08/2023 12:32
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 11:03
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
03/08/2023 21:28
Publicado ato_publicado em 03/08/2023.
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03/08/2023 09:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/08/2023 08:54
Emissão da Relação
-
01/08/2023 18:07
Autos preparados para expedição
-
01/08/2023 17:53
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 17:49
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2023 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
31/07/2023 13:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/07/2023 13:15
Tutela Provisória
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27/07/2023 16:50
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 16:49
Juntada de Mandado
-
27/07/2023 16:49
Juntada de NULL
-
24/07/2023 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/07/2023 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 14:10
Prazo em Curso
-
05/07/2023 07:16
Expedição de Mandado.
-
04/07/2023 17:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/07/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 18:11
Autos preparados para expedição
-
03/07/2023 16:12
Informação do Sistema
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03/07/2023 16:12
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
03/07/2023 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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