09/09/2025 00:00

Intimação

Considerando o trânsito em julgado da sentença (fl. 331), bem como a manifestação favorável do Ministério Público, expeça-se alvará para levantamento dos valores referentes à condenação por danos morais em favor dos exequentes Luísa do Valle Aranha e Francisco do Valle Aranha, bem como dos valores remanescentes em subconta, conforme requerido às fls. 305.

Consigne-se a obrigatoriedade de prestação de contas no prazo de 30 (trinta) dias, em razão de se tratar de beneficiários menores de idade.

Apresentada a prestação de contas, intime-se o Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 dias.
14/04/2025 13:36

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 10:15

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 15:57

Recebidos os autos
18/11/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 14:39

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 14:39

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juan Luiz Freitas Soto (OAB 14210/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0813191-66.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isabela Simonetti do Valle Aranha, Pedro Lucas Reis Aranha, Luísa do Valle Aranha, Francisco do Valle Aranha - Exectdo: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Intimação da parte Apelada para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:41

Recebidos os autos
09/08/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Juan Luiz Freitas Soto (OAB 14210/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0813191-66.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isabela Simonetti do Valle Aranha, Pedro Lucas Reis Aranha, Luísa do Valle Aranha, Francisco do Valle Aranha - Exectdo: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Em face da quitação da obrigação, consoante manifestação dos Exequentes às fls. 186, julgo extinto o presente cumprimento de sentença em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se, de imediato, alvará da quantia incontroversa de R$ 15.182,02 (quinze mil cento e oitenta e dois reais e dois centavos) para os Exequentes Pedro Lucas Reis Aranha e Isabela Simoneti do Vale Aranha, vez que maiores de idade, referente a condenação em danos morais, observando-se a conta indicada às fls. 200, item I, e procuração de fls. 08.

Diga-se que da quantia acima já foi retido o percentual de 30% a título de honorários contratuais, correspondente a R$ 3.253,28 para cada Exequente (30% de R$ 10.844,29 cada - fls. 171), remanescendo R$ 7.591,01 para cada Exequente a título de danos morais.

Expeça-se, de imediato, alvará da quantia incontroversa de R$ 4.337,72 (quatro mil trezentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos) para o patrono dos Exequentes, vez que se refere ao pagamento dos honorários sucumbenciais (fls. 171), observando-se a conta indicada às fls. 200, item I.

Expeça-se, de imediato, alvará da quantia de R$ 13.013,12 (treze mil e treze reais e doze centavos) para o patrono dos Exequentes, vez que se refere ao pagamento de honorários advocatícios contratuais, ou seja, 30% da condenação em danos morais devida aos Autores/Exequentes (R$ 3.253,28 cada), observando-se a conta indicada às fls. 200, item I.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará do valor de R$ 15.182,02 (quinze mil cento e oitenta e dois reais e dois centavos) para os Exequentes Luísa do Valle Aranha e Francisco do Valle Aranha (menores de idade), referente a condenação em danos morais, bem como do valor remanescente em SubConta (referente a condenação em custas), observando-se a conta indicada às fls. 200, item II (conta de titularidade do genitor Pedro Lucas Reis Aranha - fls. 12/13).

Com o levantamento do valor pertencente aos menores, os pais (Pedro Lucas Reis Aranha e Isabela Simoneti do Vale Aranha) devem realizar a devida prestação de contas no processo no prazo de 30 (trinta) dias.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, oportunamente, arquive-se com as anotações de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:25

Recebidos os autos
05/08/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2024 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 15:23

Recebidos os autos
27/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:15

Recebidos os autos
06/06/2024 14:15

Outras Decisões
07/05/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 16:51

Recebidos os autos
19/04/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:05

Recebidos os autos
12/04/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:08

Recebidos os autos
14/03/2024 14:08

Decisão ou Despacho
13/03/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2024 13:53

Evolução da Classe Processual
13/03/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 13:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2024 22:38

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 17:15

Transitado em Julgado em data
12/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:25

Recebidos os autos
11/03/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:55

Recebidos os autos
08/03/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:32

Recebidos os autos
06/02/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 10:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:59

Recebidos os autos
07/12/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:50

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 12:31

Decorrido prazo de parte
23/11/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:00

Recebidos os autos
13/11/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:37

Recebidos os autos
09/10/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 19:15

Recebidos os autos
13/09/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 18:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:32

de Conciliação
26/07/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 08:16

Juntada de tipo de documento
27/06/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2023 11:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 13:00

de Instrução e Julgamento
22/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:32

Recebidos os autos
31/03/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 15:58

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 10:05

Realizado cálculo de custas
14/03/2023 10:05

Realizado cálculo de custas
14/03/2023 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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