19/09/2025 05:58

Certidão
10/09/2025 04:45

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
08/09/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/09/2025 10:09

Certidão
08/09/2025 10:07

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/09/2025 02:27

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813962-71.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maria Auxiliadora Melo Figueiro Arias Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Isenta de custas (art. 24, I, da Lei Estadual nº 3.779/2009), condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários em 10% sobre o valor da condenação (art. 55, da Lei nº 9.099/1995).
05/09/2025 07:47

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 17:46

Julgamento Virtual Finalizado
04/09/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 17:46

Não-Provimento
02/09/2025 01:05

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:05:38 local.
19/08/2025 12:47

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:47:16 local.
19/08/2025 12:23

Inclusão em Pauta
07/07/2025 09:09

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
05/07/2025 00:34

Certidão
30/06/2025 13:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/06/2025 00:24

Certidão
24/06/2025 08:30

Certidão
24/06/2025 08:29

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
24/06/2025 06:10

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813962-71.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maria Auxiliadora Melo Figueiro Arias Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 23/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/06/2025 17:42

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:07

Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
23/06/2025 14:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
23/06/2025 03:55

Certidão de Publicação - DJE
23/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813962-71.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maria Auxiliadora Melo Figueiro Arias Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) Nos termos do art. 144, III, do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando ter julgado o feito na origem, inclusive tendo homologado à sentença questionada, conforme fls.336.

Encaminhe-se para redistribuição com a devida compensação.

Intimem-se.
18/06/2025 08:01

Remessa à Imprensa Oficial
17/06/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
17/06/2025 08:23

Certidão
17/06/2025 08:12

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
17/06/2025 06:24

Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025 00:01

Publicação
16/06/2025 16:50

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:36

Remessa à Imprensa Oficial
16/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:16

Distribuído por sorteio
16/06/2025 13:12

Processo Cadastrado
16/06/2025 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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