07/03/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:24

Processo Reativado
26/02/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 13:54

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:41

Recebidos os autos
06/02/2025 16:41

Decisão ou Despacho
04/02/2025 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 13:59

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ilva Lemos Miranda (OAB 10039/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0818417-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilberto Gustavo Miranda Paim - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Gilberto Gustavo Miranda Paim, na presente Ação Indenizatória Por Danos Materiais e Morais, que move em relação a Latam Airlines Group S/A, para o fim de: a) Condenar a restituição do valor restante de R$ 6.911,87 (seis mil novecentos e onze reais e oitenta e sete centavos), já considerando a restituição de R$ 2.199,15 (dois mil cento e noventa e nove reais e quinze centavos) às fls. 22 e a multa de 10% estipulada em R$ 1.012,33 (mil e doze reais e trinta e três centavos). b) Julgar improcedente o pedido de danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I. ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
18/12/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:02

Recebidos os autos
12/12/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:02

Homologada a Transação
12/12/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:11

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 14:09

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:43

de Conciliação
22/10/2024 15:39

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 12:26

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 22:07

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 10:52

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 07:16

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ilva Lemos Miranda (OAB 10039/MS) Processo 0818417-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilberto Gustavo Miranda Paim - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/09/2024 21:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 15:49

de Instrução e Julgamento
16/08/2024 15:31

Recebidos os autos
16/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ilva Lemos Miranda (OAB 10039/MS) Processo 0818417-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilberto Gustavo Miranda Paim - Intimação da parte autora para juntar aos autos cópia do comprovante de endereço atualizado e documento pessoal com foto, prazo de 05 dias.
07/08/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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