26/03/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 22:32

Recebidos os autos
15/03/2025 22:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 16:14

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 22:06

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS) Processo 0817726-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adão Escobar - Reqdo: Luizacred S.A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Itaú Unibanco S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Determinar à requerida que proceda com a exclusão dos encargos (financiamento + moratório) cobrados do autor em decorrência do financiamento da fatura no total de R$ 252,98 por mês, a partir da fatura com vencimento em fevereiro/2022 até a última fatura de consumo emitida ao autor, e todos os encargos gerados em razão do financiamento de crédito proporcional ao referido valor; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida pela taxa Selic, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
19/02/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:51

Realizado cálculo de custas
30/01/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS) Processo 0817726-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adão Escobar - Reqdo: Luizacred S.A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
29/01/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:04

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 16:04

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 15:49

Recebidos os autos
22/01/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:49

Homologada a Transação
21/01/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:51

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 14:49

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:02

de Conciliação
04/09/2024 14:59

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 08:42

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS) Processo 0817726-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adão Escobar - Decisão de f. 36/38: "Pelo exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de determinar a exclusão do nome do autor em cadastro de inadimplentes em razão dos débitos discutidos no processo até o julgamento definitivo da presente ação, o que deve ser feito no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 com incidência por até 30 dias, sem prejuízo de majoração e fixação por outro período em caso de recalcitrância.

Inverto o ônus da prova para o fim de determinar que a demandada traga aos autos cópia dos documentos relativos ao valor objeto do processo." Audiência: Conciliação, designada para o dia 04/09/2024 às 14:45h.
07/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 09:00

de Instrução e Julgamento
05/08/2024 16:08

Recebidos os autos
05/08/2024 16:08

Concedida a Medida Liminar
05/08/2024 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:50

Recebidos os autos
30/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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