TJMS - 0002914-51.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 17:07
Arquivado Definitivamente
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11/02/2025 09:23
Transitado em Julgado em data
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10/02/2025 21:22
Juntada de Petição de tipo
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14/01/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 04:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Henrique Magalhães (OAB 9154/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0002914-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: SANDRA DANIELLE MARTINS FERNANDEZ - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - 3.
Dispositivo Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Sandra Danielle Martins Fernandez, nesta Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória, em relação a Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S/A, para o fim de: I - conceder a revisão do débito referente a fatura de fls. 06, referente a 05/2024, com vencimento em 11/06/2024, passando para o consumo mensal de 90 KWH, devendo a reclamada apresentar a nova fatura com o valor de acordo com esta determinação, no prazo de até 20 (vinte) dias após o trânsito em julgado da presente decisão.
II Julgar improcedente os danos morais.
Em razão do quanto decidido, mantém-se a liminar (fls. 11/12), até que a ré realize a correção acima delineada.-------------Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo. -
10/01/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 15:06
Recebidos os autos
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10/12/2024 15:06
Expedição de tipo de documento.
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10/12/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 15:06
Homologada a Transação
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09/12/2024 09:31
Expedição de tipo de documento.
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11/09/2024 13:49
Remetidos os Autos para destino.
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11/09/2024 13:48
Expedição de tipo de documento.
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11/09/2024 13:46
de Instrução e Julgamento
-
10/09/2024 15:26
Juntada de Petição de tipo
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05/09/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
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08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Henrique Magalhães (OAB 9154/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0002914-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: SANDRA DANIELLE MARTINS FERNANDEZ - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos. -
07/08/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 15:02
de Instrução e Julgamento
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24/07/2024 15:35
Recebidos os autos
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24/07/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 14:15
de Instrução e Julgamento
-
24/07/2024 13:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/07/2024 14:43
Juntada de Petição de tipo
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18/07/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 15:50
de Conciliação
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18/07/2024 15:45
de Instrução e Julgamento
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12/07/2024 15:21
Juntada de Petição de tipo
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01/07/2024 08:33
Juntada de tipo de documento
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21/06/2024 21:20
Juntada de Petição de tipo
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21/06/2024 21:20
Juntada de Petição de tipo
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20/06/2024 13:05
Expedição de tipo de documento.
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20/06/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 18:02
Expedição de tipo de documento.
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17/06/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 15:55
Expedição de tipo de documento.
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11/06/2024 15:49
de Instrução e Julgamento
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11/06/2024 15:17
Recebidos os autos
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11/06/2024 15:17
Concedida a Antecipação de tutela
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10/06/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 18:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/06/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 18:24
Expedição de tipo de documento.
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10/06/2024 18:07
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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