30/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 06:55

Transitado em Julgado em #{data}
20/08/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:51

INCONSISTENTE
08/08/2024 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801987-80.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Célia Martins de Moraes Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Advogada: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO TABELA PRICE PELO MÉTODO GAUSS - ALEGADA COBRANÇA INDEVIDA DE JUROS SOBRE JUROS - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Não se justifica a pretensão de substituição do sistema de amortização pactuado, pois a utilização da Tabela Price, por si só, não indica abusividade, sendo certo sua larga aplicabilidade, dada a estabilidade concedida ao financiamento a longo prazo, não tem como ser reputado ilegal ou abusivo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801987-80.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Célia Martins de Moraes Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Advogada: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/07/2024 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/07/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 15:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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