TJMS - 0801037-15.2022.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EVANTOIR LOPES DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*56-00

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ: 92.702.067/0001-96

Advogados

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB: 173477/SP

CPF *05.***.*41-33

Terceiro

Partes

FERNANDO LUIZ GRACIANO PEREZ

CPF *78.***.*44-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 09:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.

  • 01/09/2025 10:57

    Prazo em Curso

  • 28/08/2025 08:47

    Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

  • 27/08/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 14:09

    Transitado em Julgado em data

  • 26/08/2025 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/08/2025 18:14

    Emissão da Relação

  • 25/08/2025 12:03

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2025 10:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:24

    Registro de Sentença

  • 21/08/2025 10:24

    Com Resolução do Mérito

  • 14/08/2025 07:16

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 14/08/2025 07:16

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 07/08/2025 00:21

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 06/08/2025 10:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/08/2025 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2025 09:23

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 06/08/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 09:22

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 11/07/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 09:25

    Prazo em Curso

  • 30/06/2025 12:33

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 27/06/2025 10:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 10:12

    Emissão da Relação

  • 24/06/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 07:21

    Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

  • 06/06/2025 11:53

    Prazo em Curso

  • 06/06/2025 06:20

    Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

  • 05/06/2025 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/06/2025 14:19

    Emissão da Relação

  • 03/06/2025 15:47

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 29/05/2025 13:43

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/05/2025 13:43

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 29/05/2025 08:00

    Transitado em Julgado em data

  • 25/03/2025 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 15:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 25/03/2025 15:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 20/03/2025 15:16

    Prazo em Curso

  • 14/03/2025 09:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/03/2025 10:45

    Prazo em Curso

  • 06/03/2025 21:23

    Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

  • 03/03/2025 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/02/2025 10:16

    Emissão da Relação

  • 27/02/2025 03:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.

  • 14/02/2025 09:01

    Prazo em Curso

  • 13/02/2025 13:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 05/02/2025 07:25

    Prazo em Curso

  • 04/02/2025 21:24

    Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

  • 04/02/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/02/2025 12:40

    Emissão da Relação

  • 31/01/2025 17:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 17:21

    Registro de Sentença

  • 31/01/2025 17:21

    Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 17/12/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 09:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/12/2024 16:32

    Prazo em Curso

  • 05/12/2024 09:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/12/2024 10:51

    Prazo em Curso

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0801037-15.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evantoir Lopes de Oliveira - Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL - Intimação das partes acerca da sentença de fl. 298-302 ''

    Ante ao exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: A) Declarar a ilegalidade dos descontos realizados no benefício da parte autora relativos ao(s) contrato(s) nº 0008992776 e nº 0008992972, devendo a parte ré efetuar a devolução na forma simples, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (data do desconto da primeira parcela) e correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data dos descontos.

    B) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV a partir da data desta sentença de arbitramento (Súmula 362/STJ); C) Condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, em havendo o pagamento espontâneo da condenação, autorizo o levantamento pela parte autora.

    Do contrário, aguarde-se o cumprimento de sentença.

    Cumpridas as determinações, arquive-se o feito com as baixas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.''

  • 29/11/2024 21:38

    Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

  • 29/11/2024 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/11/2024 14:11

    Emissão da Relação

  • 12/11/2024 19:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/11/2024 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 19:54

    Registro de Sentença

  • 12/11/2024 19:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/10/2024 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/09/2024 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 10:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/09/2024 16:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/09/2024 15:35

    Autos preparados para expedição

  • 09/09/2024 09:48

    Prazo em Curso

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0801037-15.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evantoir Lopes de Oliveira - Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL - Expeça-se guia de levantamento dos honorários, em favor do perito.

    Após, retornem os autos conclusos para sentença.

  • 06/09/2024 21:35

    Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

  • 06/09/2024 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2024 08:28

    Emissão da Relação

  • 04/09/2024 17:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 13:45

    Prazo em Curso

  • 26/08/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 11:09

    Prazo em Curso

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0801037-15.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evantoir Lopes de Oliveira - Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado ao processo.

  • 06/08/2024 21:36

    Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2024 08:26

    Emissão da Relação

  • 26/07/2024 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 16:29

    Prazo em Curso

  • 09/05/2024 16:27

    Documento Digitalizado

  • 09/05/2024 13:58

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2024 12:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/05/2024 12:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

  • 01/05/2024 06:22

    Autos preparados para expedição

  • 28/02/2024 12:13

    Prazo em Curso

  • 22/02/2024 10:54

    Autos preparados para expedição

  • 07/12/2023 12:19

    Prazo em Curso

  • 05/12/2023 21:17

    Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/12/2023 10:37

    Emissão da Relação

  • 30/11/2023 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 15:02

    Documento Digitalizado

  • 28/09/2023 09:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2023 12:31

    Prazo em Curso

  • 06/09/2023 09:45

    Autos preparados para expedição

  • 28/08/2023 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 15:43

    Prazo em Curso

  • 03/07/2023 22:43

    Prazo em Curso

  • 08/05/2023 14:43

    Prazo em Curso

  • 05/05/2023 21:19

    Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/05/2023 15:34

    Emissão da Relação

  • 02/05/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 08:41

    Prazo em Curso

  • 03/04/2023 21:18

    Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

  • 03/04/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/03/2023 17:33

    Emissão da Relação

  • 27/03/2023 15:49

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2023 17:54

    Prazo em Curso

  • 24/03/2023 17:53

    Documento Digitalizado

  • 24/03/2023 08:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2023 15:23

    Prazo em Curso

  • 16/03/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 22:15

    Prazo em Curso

  • 08/03/2023 22:05

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2023 22:05

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2023 18:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/02/2023 13:37

    Autos preparados para expedição

  • 14/02/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 07:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/02/2023 07:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 14:55

    Prazo em Curso

  • 23/01/2023 04:55

    Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

  • 20/01/2023 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/01/2023 09:39

    Emissão da Relação

  • 12/01/2023 15:47

    Juntada de Ofício

  • 02/01/2023 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/12/2022 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/12/2022 16:32

    Emissão da Relação

  • 27/12/2022 10:24

    Documento Digitalizado

  • 16/12/2022 06:28

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 06:28

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 17:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/12/2022 15:54

    Prazo em Curso

  • 07/12/2022 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 20:53

    Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

  • 05/12/2022 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/12/2022 16:43

    Autos preparados para expedição

  • 02/12/2022 16:37

    Emissão da Relação

  • 11/11/2022 17:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/11/2022 17:07

    Despacho Saneador

  • 08/11/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 12:14

    Prazo em Curso

  • 18/10/2022 21:08

    Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

  • 18/10/2022 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/10/2022 14:03

    Emissão da Relação

  • 06/10/2022 12:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/10/2022 20:56

    Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

  • 03/10/2022 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/09/2022 09:23

    Emissão da Relação

  • 22/09/2022 12:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/09/2022 08:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2022 13:22

    Prazo em Curso

  • 23/08/2022 23:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/08/2022 23:36

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2022 21:26

    Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/04/2022 14:22

    Emissão da Relação

  • 19/04/2022 19:55

    Autos preparados para expedição

  • 18/04/2022 08:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2022 08:30

    Tutela Provisória

  • 29/03/2022 17:39

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 14:27

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 29/03/2022 14:02

    Informação do Sistema

  • 29/03/2022 14:02

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 29/03/2022 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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