18/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/07/2025 15:26

Prazo em Curso
11/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Apelação
26/06/2025 17:17

Prazo em Curso
09/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:16

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/06/2025 17:30

Emissão da Relação
19/05/2025 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:39

Registro de Sentença
19/05/2025 17:39

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 18:16

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/02/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:00

Juntada de Ofício
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Janine Antunes Delgado (OAB 19703/MS), Giovana Bandiera (OAB 28435/MS) Processo 0842713-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elias da Silva Lemes - Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a.

Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c.

Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, além de dizer se há algo contra a realização de audiência telepresencial.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC.
31/01/2025 21:13

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 16:18

Emissão da Relação
05/12/2024 10:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024 16:32

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2024 16:00

Juntada de Mandado
09/09/2024 16:00

Juntada de NULL
05/09/2024 20:20

Informação do Sistema
05/09/2024 20:20

Apensado ao processo numero do processo
30/08/2024 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:25

Documento Digitalizado
29/08/2024 17:19

Conclusos para despacho
20/08/2024 18:35

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:36

Prazo em Curso
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Janine Antunes Delgado (OAB 19703/MS), Giovana Bandiera (OAB 28435/MS) Processo 0842713-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elias da Silva Lemes - 1.

Ciente da tutela concedida em sede de agravo. 2.

Intime-se o réu para cumprimento, com urgência. 3.

No mais, intima-se a parte autora para impugnar a contestação de f. 91-108, no prazo legal
18/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:30

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 16:26

Prazo em Curso
15/08/2024 16:24

Emissão da Relação
07/08/2024 15:44

Prazo em Curso
07/08/2024 15:26

Expedição de Mandado.
07/08/2024 14:46

Expedição em análise para assinatura
06/08/2024 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:28

Documento Digitalizado
06/08/2024 10:19

Conclusos para despacho
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Janine Antunes Delgado (OAB 19703/MS), Giovana Bandiera (OAB 28435/MS) Processo 0842713-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elias da Silva Lemes - 1.

Ciente do agravo interposto (f. 75/86). 2.

Mantenho, em juízo de retratação, a decisão atacada, por seus próprios fundamentos, pois não restaram elididos pelos argumentos expendidos pela parte agravante. 3.

Intimem-se.
05/08/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 15:24

Emissão da Relação
02/08/2024 15:24

Emissão da Relação
02/08/2024 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 15:16

Despacho Saneador
01/08/2024 16:58

Conclusos para decisão
01/08/2024 07:25

Informação do Sistema
30/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:51

Expedição de Carta.
26/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/07/2024 10:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2024 10:04

Tutela Provisória
24/07/2024 12:48

Conclusos para decisão
23/07/2024 19:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:45

Recebidos os autos do NAT
23/07/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:11

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2024 10:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/07/2024 17:31

Informação do Sistema
22/07/2024 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/07/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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