04/09/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:04

Prazo em Curso
11/08/2025 11:07

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 16:21

Emissão da Relação
03/06/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 19:00

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:21

Prazo em Curso
03/04/2025 09:46

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0830866-08.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Aparecido Rodrigues da Silva - Intimação acerca do despacho de fl. 240/241.
02/04/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 17:30

Emissão da Relação
13/02/2025 10:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:14

Conclusos para despacho
03/02/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 21:39

Prazo em Curso
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0830866-08.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Aparecido Rodrigues da Silva - 1.

Defiro o pedido de dilação de prazo, por mais 10 (dez) dias, contados da intimação deste despacho.
16/01/2025 21:06

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 07:45

Emissão da Relação
28/11/2024 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 13:54

Informação do Sistema
15/11/2024 13:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/08/2024 12:47

Conclusos para despacho
29/08/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 06:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.
06/08/2024 14:05

Prazo em Curso
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0830866-08.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Aparecido Rodrigues da Silva - Despacho fls.145/146:"...6.

Esclareço, também, que referido benefício é para aqueles que não podem pagar as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento.

E sustento, aqui, não é padrão de vida, e nem significa que aqueles que gastam muito podem se eximir de pagá-las.No particular, verifico que a parte autora é servidor público e que aufere ganhos líquidos superior a R$ 9.000,00 (f. 40).

Ademais, a parte é representada por advogado, que cobra pelos serviços prestados, o que mais uma vez demonstra capacidade de pagamento.7.

Diante do exposto, determino à autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, a fim de atribuir corretamente valor à causa, conforme acima determinado, bem como comprove, com a juntada de documentos, a necessidade do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, ou efetue o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.8.

Após, voltem conclusos na fila de iniciais. ..".
05/08/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 14:20

Emissão da Relação
02/08/2024 11:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:30

Conclusos para despacho
23/05/2024 07:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/05/2024 07:12

Expedição de Certidão.
23/05/2024 07:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2024 04:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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