01/09/2025 10:35

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/08/2025 07:20

Emissão da Relação
17/07/2025 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:40

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/05/2025 18:18

Redistribuição de Processo - Saída
06/05/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 04:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
26/03/2025 14:03

Prazo em Curso
26/03/2025 10:27

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 19:20

Emissão da Relação
19/03/2025 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 16:45

Declarada incompetência
11/02/2025 17:28

Documento Digitalizado
18/11/2024 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2024 11:09

Conclusos para despacho
24/08/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:51

Informação do Sistema
21/08/2024 15:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/08/2024 15:13

Redistribuição de Processo - Saída
21/08/2024 15:08

Desapensado do processo número do processo
06/08/2024 14:05

Prazo em Curso
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Antônio Ferreira Júnior (OAB 7862/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Henrique Santos Alves (OAB 16708/MS) Processo 0844189-80.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Elioenai Pereira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho fls.93/94:"...1.

Corrija-se a classe, eis que se trata se cumprimento de sentença coletiva.2.

De início, registro que o cumprimento de sentença individual de sentença coletiva está sujeito à taxa judiciária, conforme art. 118, II, do Código de Normais da CGJ.3.

Assim, antes de prosseguir à análise do feito, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, comprove, com a juntada de documentos (v.g., holerites atualizados, declaração de imposto de renda, etc.), a necessidade do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, ou efetue o recolhimento das custas processuais.Ainda, no mesmo prazo, acoste aos autos seus documentos pessoais, a fim de possibilitar o preenchimento completo de seus dados cadastrais e a conferência dos dados constantes no pré-cadastro, conforme certidão de f. 92.Ressalto, desde logo, que a declaração é um dos requisitos para o deferimento do benefício.

Porém, havendo suspeitas de sua inexatidão, cabe ao magistrado fazer o controle...".
05/08/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 14:23

Emissão da Relação
02/08/2024 14:22

Retificação de Classe Processual
02/08/2024 10:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:48

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/07/2024 10:22

Apensado ao processo numero do processo
30/07/2024 10:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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