11/06/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 17:22

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 17:23

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:56

Realizado Cálculo de Liquidação
25/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:19

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
23/03/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 04:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arivaldo Santos da Conceição (OAB 12125/MS) Processo 0817616-15.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilson Anderson Pinho de Moura - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:24

Recebidos os autos
16/01/2025 16:24

Juntada de Petição de tipo
15/12/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Arivaldo Santos da Conceição (OAB 12125/MS) Processo 0817616-15.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilson Anderson Pinho de Moura - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/12/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 18:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 18:27

Decorrido prazo de parte
22/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 14:10

Recebidos os autos
12/08/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Arivaldo Santos da Conceição (OAB 12125/MS) Processo 0817616-15.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilson Anderson Pinho de Moura - Despacho fl.274:"...1.

Com razão a parte exequente.2.

Com a liquidação da sentença, necessário que se arbitre os honorários advocatícios da fase de conhecimento, em atenção ao artigo 85, §4º, II, do CPC.Verifico que a condenação restou liquidada nos valores indicados no inciso I do §3º do art. 85.Assim, fixo em 10% do valor do crédito, considerando que houve julgamento antecipado do mérito, bem como que não houve a interposição de recurso propriamente dito.3.

Se não houver impugnação desta decisão, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para a requisição do valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, da mesma forma como determinado para o valor principal...".
05/08/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 10:40

Recebidos os autos
02/08/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 13:53

Recebidos os autos
31/03/2024 01:49

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 17:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 17:15

Recebidos os autos
14/03/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 17:36

Recebidos os autos
08/01/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
26/12/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:05

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2023 14:16

Recebidos os autos
01/11/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 08:56

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:47

Recebidos os autos
12/07/2023 14:47

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 02:40

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 16:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:50

Recebidos os autos
21/06/2023 16:50

Decisão ou Despacho
01/12/2022 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2022 15:35

Juntada de Petição de tipo
18/09/2022 13:20

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 00:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:10

Recebidos os autos
10/08/2022 17:10

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 12:12

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 12:12

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 18:01

Recebidos os autos
19/07/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2022 21:30

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:51

Recebidos os autos
09/03/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2022 07:41

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
07/02/2022 09:26

Recebidos os autos
07/02/2022 09:26

Juntada de Petição de tipo
15/12/2021 01:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2021 00:03

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 08:09

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 08:09

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:14

Recebidos os autos
11/11/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2021 11:00

Juntada de Petição de tipo
03/11/2021 04:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 14:22

Recebidos os autos
29/09/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 13:16

Recebidos os autos
14/09/2021 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2021 03:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 19:50

Juntada de Petição de tipo
13/07/2021 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 17:21

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 17:20

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2021 16:21

Recebidos os autos
18/06/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2021 13:58

Transitado em Julgado em data
28/05/2021 11:39

Recebidos os autos
28/05/2021 11:39

Recebidos os autos
23/06/2020 14:46

Expedição de tipo de documento.
23/06/2020 14:45

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2020 14:45

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2020 22:29

Decorrido prazo de parte
02/04/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2020 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2020 08:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 08:22

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 17:05

Expedição de tipo de documento.
23/03/2020 17:05

Expedição de tipo de documento.
23/03/2020 17:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 15:30

Recebidos os autos
23/03/2020 15:30

Expedição de tipo de documento.
23/03/2020 15:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos
20/02/2020 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2020 08:25

Recebidos os autos
20/02/2020 08:25

Juntada de Petição de tipo
20/02/2020 05:47

Expedição de tipo de documento.
11/02/2020 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2020 07:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 19:00

Expedição de tipo de documento.
10/02/2020 19:00

Expedição de tipo de documento.
10/02/2020 18:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2020 18:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 16:07

Recebidos os autos
10/02/2020 16:06

Expedição de tipo de documento.
10/02/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 15:50

Julgado procedente o pedido
12/08/2019 14:20

Expedição de tipo de documento.
24/11/2018 07:19

Ato ordinatório praticado
24/11/2018 07:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 19:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2018 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2018 14:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 16:50

Juntada de Petição de tipo
08/10/2018 18:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2018 12:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 16:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 10:03

Recebidos os autos
04/10/2018 10:03

Juntada de Petição de tipo
03/09/2018 15:01

Expedição de tipo de documento.
03/09/2018 13:53

Expedição de tipo de documento.
03/09/2018 13:52

Expedição de tipo de documento.
03/09/2018 13:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2018 13:51

Juntada de tipo de documento
03/09/2018 13:50

Expedição de tipo de documento.
25/08/2018 08:02

Realizado cálculo de custas
21/08/2018 18:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2018 12:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 17:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 13:24

Recebidos os autos
16/08/2018 13:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2018 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2018 18:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 12:05

Juntada de Petição de tipo
09/08/2018 15:28

Realizado cálculo de custas
08/08/2018 13:43

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2018 12:35

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 18:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2018 14:18

Recebidos os autos
26/07/2018 14:18

Gratuidade da Justiça
25/07/2018 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2018 02:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2018 20:13

Juntada de Petição de tipo
29/06/2018 16:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2018 12:26

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 18:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 13:55

Recebidos os autos
22/06/2018 13:55

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2018 14:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/06/2018 14:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800488-98.2019.8.12.0048

Cleuza Pereira de Carvalho

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Abadio Baird

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2019 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0800834-09.2024.8.12.0037

Sergio Coimbra Machado

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0828760-73.2024.8.12.0001

Marinalva Alves de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Felipe Goncalves Calvoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0005067-93.2024.8.12.0001

Saul Joao Steil Junior

Advogado: Jose Hamilton de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/10/2021 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0817616-15.2018.8.12.0001

Juiz (A) de Direito da 2 Vara de Fazenda...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Nelson Mendes Fontoura Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2020 08:30

Exibir Processo