TJMS - 1401557-27.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2023 11:15
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2023 11:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/03/2023 19:17
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 16:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2023 16:35
Recebidos os autos
-
10/03/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2023 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 11:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1401557-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: M.
M.
T.
G. de O.
Paciente: J.
G.
P.
S.
Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V. de V.
D. e F.
C. a M. da C. de C.
G.
HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL E AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - VÍTIMA QUE DECLAROU EXPRESSAMENTE EM AUDIÊNCIA JUDICIAL DESINTERESSE NA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE - LIMINAR DEFERIDA - DESAPARECIMENTO DO PERICULUM LIBERTATIS - CONFIRMAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - ORDEM CONCEDIDA, CONTRA O PARECER.
Havendo manifestação expressa da vítima em audiência judicial de que não mais se sente atemorizada pelo acusado e pelo desinteresse na manutenção da prisão preventiva anteriormente decretada, é possível concluir que não mais subsistem os requisitos necessários à custódia cautelar, que deve ser revogada ante o desaparecimento do periculum libertatis, observados os arts. 282, 316 e 321 do Código de Processo Penal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Concederam a ordem, unânime, contra o parecer. -
08/03/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 18:11
Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
03/03/2023 16:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/03/2023 17:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2023 17:08
Recebidos os autos
-
01/03/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2023 22:31
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2023 17:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1401557-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: M.
M.
T.
G. de O.
Paciente: J.
G.
P.
S.
Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V. de V.
D. e F.
C. a M. da C. de C.
G.
Diante do exposto, DEFIRO a liminar postulada em favor de Jhelyson Gaamarra Pereira dos Santos, qualificado nos autos, a fim de revogar sua prisão preventiva e conceder-lhe o benefício da liberdade provisória, nos termos do art. 321 do Código de Processo Penal.
Expeça-se alvará de soltura para que seja imediatamente colocado em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.
Colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça e, após, novamente conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se, com URGÊNCIA. -
27/02/2023 19:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2023 19:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2023 18:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 19:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2023 19:18
Concedida a Medida Liminar
-
24/02/2023 17:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/02/2023 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/02/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 00:23
INCONSISTENTE
-
13/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1401557-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: M.
M.
T.
G. de O.
Paciente: J.
G.
P.
S.
Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V. de V.
D. e F.
C. a M. da C. de C.
G.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/02/2023 16:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 18:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2023 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 18:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
09/02/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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