30/06/2023 13:19

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 13:18

Baixa Definitiva
30/06/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 09:12

Expedição de Ofício.
30/06/2023 08:29

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 18:20

Recebidos os autos
02/05/2023 18:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/05/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:00

Juntada de Certidão
02/05/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000051-93.2023.8.12.9000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Crishnan Alves Advogada: Nádia Zangirolami (OAB: 25029/MS) Agravado: Município de Itaporã Proc.

Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Interessado: Michel Cordeiro Yamada EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E TUTELA DE URGÊNCIA.

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - PORTADOR DE TRANSTORNOS MENTAIS – MEDIDA CABÍVEL – TRATAMENTO A SER CUSTEADO PELO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Mantém-se a tutela provisória concedida se demonstrada a necessidade da internação psiquiátrica, competindo ao Município de Itaporã-MS custear o tratamento face à comprovada hipossuficiência da agravante.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
28/04/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
20/04/2023 18:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/04/2023 16:02

Conclusos para decisão
18/04/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 15:50

Recebidos os autos
18/04/2023 15:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/04/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:10

Juntada de Certidão
14/04/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000051-93.2023.8.12.9000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Crishnan Alves Advogada: Nádia Zangirolami (OAB: 25029/MS) Agravado: Município de Itaporã Proc.

Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Interessado: Michel Cordeiro Yamada Conclusão Assim, defiro parcialmente o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, para: - determinar que o Município de Itaporã-MS custeie o tratamento de internação de Michel Cordeiro Yamada.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo.

Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.
09/02/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2023 10:59

Expedição de Ofício.
09/02/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 19:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 19:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/02/2023 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:51

Conclusos para decisão
02/02/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:50

Distribuído por sorteio
02/02/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
01/02/2023 19:05

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/02/2023 19:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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