TJMS - 1401551-20.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO RIBEIRO BRANDAO

CPF *03.***.*16-87

Advogados

PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB: 7985/MS

CPF *16.***.*13-76

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/4085-14

Advogados

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB: 19465/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 14:52

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 09:22

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2023 09:17

    INCONSISTENTE

  • 08/08/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401551-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antonio Ribeiro Brandão Advogado: Pericles Landgraf Araujo de Oliveira (OAB: 7985/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 19465A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Antonio Ribeiro Brandão

  • 04/08/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:51

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

  • 31/07/2023 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 13:22

    Recurso Especial não admitido

  • 02/06/2023 14:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/05/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401551-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antonio Ribeiro Brandão Advogado: Pericles Landgraf Araujo de Oliveira (OAB: 7985/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 19465A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/05/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401551-20.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Antonio Ribeiro Brandão Advogado: Pericles Landgraf Araujo de Oliveira (OAB: 7985/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 19465A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO REALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 873, DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    O Juízo poderá, nos termos do art. 873, do CPC, realizar nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação.

    No presente caso, não restou comprovada a ocorrência ne erro na avaliação ou dolo por parte do Oficial de Justiça e, portanto, deve ser mantida a decisão que homologou a avaliação realizada pelo auxiliar do Juiz, o qual conta com a presunção de credibilidade, experiência e conhecimento técnico.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401551-20.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Antonio Ribeiro Brandão Advogado: Pericles Landgraf Araujo de Oliveira (OAB: 7985/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 19465A/MS) Dessa maneira, ante a ausência de pressupostos para atribuição de efeito suspensivo, indefiro tal pedido e recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se o agravado para, querendo, responder, no prazo e na forma prevista no art. 1.019, inciso II, CPC, inclusive quanto à concessão provisória da gratuidade da justiça recursal e eventual oposição ao julgamento virtual.

    Comunique-se ao Juízo de origem.

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401551-20.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Antonio Ribeiro Brandão Advogado: Pericles Landgraf Araujo de Oliveira (OAB: 7985/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 19465A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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