17/09/2025 10:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/09/2025 03:15

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 22:21

Negação de Seguimento
06/08/2025 19:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/07/2025 10:13

Conclusos para decisão
20/07/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 09:20

Juntada de tipo_de_documento
20/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:01

Prazo em Curso
01/07/2025 06:01

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0814242-42.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Silvia Keli Aguilar Larson Pacheco Advogado: Luiz Fernando da Silva (OAB: 21617/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo,apresentar contrarrazões, no prazo legal.
30/06/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 04:24

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 19:18

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 15:24

Remessa à Imprensa Oficial
27/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:45

Processo Dependente Iniciado
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814242-42.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Silvia Keli Aguilar Larson Pacheco Advogado: Luiz Fernando da Silva (OAB: 21617/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

A Turma deixa de condenar o Recorrente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual n.º 3.779/2009.

Contudo, condena-o ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, na ausência desta, sobre o valor da causa.
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814242-42.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Silvia Keli Aguilar Larson Pacheco Advogado: Luiz Fernando da Silva (OAB: 21617/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804539-87.2024.8.12.0110

Kapital Gestao em Educacao Eireli EPP Hu...

Janaina Sampatti Silva

Advogado: Camila Santos Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0000025-46.2024.8.12.0039

Ministerio Publico Estadual Pedro Gomes-...

Roberio dos Santos Ferreira

Advogado: Anderson Denis Martinazzo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2024 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0000025-46.2024.8.12.0039

Roberio dos Santos Ferreira

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Anderson Denis Martinazzo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0801595-49.2023.8.12.0110

Jonaci Pereira de Souza Pires

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Rodrigo Rocha Belini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2023 04:55

Exibir Processo

Processo nº 0814242-42.2024.8.12.0110

Silvia Keli Aguilar Larson Pacheco

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Luiz Fernando da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2024 10:10

Exibir Processo