TJMS - 0810493-87.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEFINA AUXILIADORA ALVES DE ALBRES

CPF *56.***.*13-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 09:24

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 22/05/2025 13:38

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 18:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/01/2025 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 15:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/01/2025 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 00:01

    Publicação

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0810493-87.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Josefina Auxiliadora Alves de Albres Advogada: Larissa Marques Brandão (OAB: 19574/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do cpc e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do código de processo civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 14/01/2025 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 10:14

    Publicação

  • 13/01/2025 10:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/01/2025 10:25

    Recurso Especial

  • 10/01/2025 11:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/12/2024 13:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/12/2024 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 00:01

    Publicação

  • 04/12/2024 00:01

    Publicação

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0810493-87.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Josefina Auxiliadora Alves de Albres Advogada: Larissa Marques Brandão (OAB: 19574/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/12/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 14:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/12/2024 14:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/12/2024 14:04

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/12/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0810493-87.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Josefina Auxiliadora Alves de Albres Advogada: Larissa Marques Brandão (OAB: 19574/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0810493-87.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Josefina Auxiliadora Alves de Albres Advogada: Larissa Marques Brandão (OAB: 19574/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2024.

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0810493-87.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Josefina Auxiliadora Alves de Albres Advogada: Larissa Marques Brandão (OAB: 19574/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

    Pelo que se vislumbra dos autos os argumentos de mérito foram analisados aplicando-se justamente o entendimento do STJ quanto à cobrança de juros em taxa excessivamente superior à média de mercado, daí que não há se falar em omissão quanto ao julgamento do REsp 1.821.182/RS. 2.

    O art. 1.025 do novo Código de Processo Civil admite expressamente a oposição de embargos para fins de prequestionamento. 2.

    Embargos opostos para fins de prequestionamento do art. 421 do Código Civil e art. 927 do Código de Processo Civil, os quais se tem por não violados pelas razões expostas na fundamentação. 3.

    DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0810493-87.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Josefina Auxiliadora Alves de Albres Advogada: Larissa Marques Brandão (OAB: 19574/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0810493-87.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Josefina Auxiliadora Alves de Albres Advogada: Larissa Marques Brandão (OAB: 19574/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA, INÉPCIA DA INICIAL - AFASTADAS - JUROS REMUNERATÓRIOS - DISCREPÂNCIA COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO - REVISÃO DEVIDA - SUCUMBÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    Não há falar em ausência de fundamentação e muito menos em sua nulidade, por ter o juiz a quo apreciado pedido em desacordo com a pretensão do recorrente. 2.

    Não há cerceamento de defesa posto que a dilação probatória é totalmente dispensável, impertinente e até inócua, pois para a revisão dos encargos contratuais abusivos basta a apresentação do contrato de financiamento, o que foi observado no presente caso. 3.

    Preenchidos os requisitos previstos no art. 330, § 2º, do CPC, afasta-se a preliminar de inépcia da inicial. 4.

    No que tange aos juros remuneratórios, considerando que o percentual praticado pela instituição financeira em relação ao contrato de financiamento excedeu em mais de 900% a taxa média de mercado, resta evidente a discrepância entre a taxa contratada e a taxa média de mercado e, por consequência, a abusividade na cobrança.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram as preliminares e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0810493-87.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Josefina Auxiliadora Alves de Albres Advogada: Larissa Marques Brandão (OAB: 19574/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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