16/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:21

Transitado em Julgado em "data"
30/06/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:46

Expedição de "tipo de documento".
10/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817718-88.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelada: Débora dos Santos Alves Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogada: Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB: 21546/MS) Advogado: João Vitor Barcelos Cortes (OAB: 203628/MG) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A parte recorrente é isenta de custas (art. 24, I, da Lei Estadual nº 3.779/2009), contudo, condeno-a ao pagamento de honorários de advogado em 10% sobre o valor da condenação (art. 55, da Lei nº 9.099/95).
09/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 21:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 21:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2025 21:28

Não-Provimento
29/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 15:01

Inclusão em pauta
22/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:00

Expedida/certificada
30/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:53

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817718-88.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelada: Débora dos Santos Alves Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogada: Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB: 21546/MS) Advogado: João Vitor Barcelos Cortes (OAB: 203628/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 15:46

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 15:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/04/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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