22/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:50

Apensado ao processo numero do processo
26/08/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 09:50

Transitado em Julgado em data
09/08/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Barbosa de Freitas (OAB 9640/MS), José Donizete Ferreira Freitas (OAB 4300/MS) Processo 0800639-17.2024.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Diná Paulina Ripozati - Réu: Caap- Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - (...) ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados, para o fim de: i) condenar a requerida à restituir à autora a quantia de R$ 84,72 (oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos), devendo incidir sobre tal valor juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir da data do débito; ii) condenar a requerida ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, devendo incidir sobre tal quantia juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, pelo IGPM-FGV, desde a presente data.

Nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95, deixo de arbitrar honorários advocatícios de sucumbência, bem como deixo de condenar as partes em ônus de despesas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
07/08/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:31

Recebidos os autos
29/07/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:31

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 13:36

de Conciliação
14/06/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:33

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 12:29

de Instrução e Julgamento
16/04/2024 15:16

Recebidos os autos
16/04/2024 15:16

Concedida em parte a Medida Liminar
16/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:11

Recebidos os autos
12/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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