TJMS - 0842479-25.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

HELLENA CESPEDES LOUREIRO

Advogados

WALDIR FERREIRA DA SILVA FILHO

OAB: 20082/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 14:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2025 09:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB 20082/MS) Processo 0842479-25.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Hellena Cespedes Loureiro - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo pelo indeferimento da petição inicial, no termos do art. 924, I, do CPC.

    Sem custas e sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais

  • 29/05/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 13:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/05/2025 13:56

    Transitado em Julgado em data

  • 28/05/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 23:32

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 23:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 23:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2025 16:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2025 04:05

    Decorrido prazo de parte

  • 16/04/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2025 09:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB 20082/MS) Processo 0842479-25.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Hellena Cespedes Loureiro - Do despacho: Atenta à certidão de f. 31.

    Intime-se novamente a exequente, nos termos da decisão de f. 28, pessoalmente, sem prejuízo da intimação de seu advogado.

    Não havendo manifestação, retornem conclusos para extinção. Às providências.

  • 07/04/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 21:19

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 17:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2025 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB 20082/MS) Processo 0842479-25.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Hellena Cespedes Loureiro - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Da decisão: 1.

    Trata-se de pedido de cumprimento provisório de decisão, consistente na aquisição do medicamento Dupilumabe 300mg (Dupixent), conforme prescrição médica, eis que embora intimado nos autos principais, o requerido não comprovou o cumprimento de suas obrigações. 2.

    Retifique-se a qualificação das partes para que constem como "exequente" e "executado". 3.

    Ciente do apensamento aos autos nº 0833192-72.2023.8.12.0001 . 4.

    No mais, verifico não haver nos autos 03 (três) orçamentos atualizados, tampouco laudo médico atualizado, a fundamentar possível sequestro de valores.

    Assim, cientifique-se a parte exequente para que o colacione ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, laudo médico atualizado e três orçamentos atualizados, com vistas ao atendimento do que prevê a Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça. 5.

    Intime-se também para que se manifeste a respeito da petição e documentos de fls. 21/22. 6.

    Após, retorne, com urgência. Às providências.

  • 11/03/2025 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 18:37

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 18:37

    Decisão ou Despacho

  • 07/03/2025 12:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2025 16:13

    Apensado ao processo numero do processo

  • 12/02/2025 16:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/02/2025 16:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/02/2025 15:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/02/2025 15:44

    Desapensado do processo número do processo

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB 20082/MS) Processo 0842479-25.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Hellena Cespedes Loureiro - 1.

    Estes autos devem seguir a sorte do principal, que será remetido à 4ª Vara de Fazenda Pública (conforme despacho de f. 130). 2.

    Traslade-se cópia do despacho de f. 130 dos autos principais para estes autos. 3.

    Intimem-se.

  • 28/01/2025 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/01/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2024 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2024 04:05

    Decorrido prazo de parte

  • 23/08/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 10:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB 20082/MS) Processo 0842479-25.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Hellena Cespedes Loureiro - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Reitere-se a intimação da exequente para cumprimento do despacho de f. 8, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

    Cumpra-se.

  • 21/08/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2024 04:07

    Decorrido prazo de parte

  • 07/08/2024 15:43

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2024 15:43

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2024 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB 20082/MS) Processo 0842479-25.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Hellena Cespedes Loureiro - 1.

    Trata-se de cumprimento provisório de decisão que visa o fornecimento de medicamento. 2.

    Intime-se o executado para que se manifeste sobre o pedido da exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis1 , devendo cumprir a tutela em sua plenitude, sob pena de sequestro judicial.

    Intime-se-o, também, para que, querendo, apresente impugnação, no prazo legal. 3.

    Intime-se a exequente para, no mesmo prazo, trazer aos autos três orçamentos, viabilzando a eventual análise do pedido de expedição de alvará. 4.

    Após, venham conclusos na fila dos urgentes.

  • 02/08/2024 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 10:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 12:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2024 10:31

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 22/07/2024 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 10:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/07/2024 17:05

    Apensado ao processo numero do processo

  • 21/07/2024 17:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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