18/08/2025 15:41

Prazo em Curso
08/08/2025 05:09

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2025 10:04

Transitado em Julgado em data
09/06/2025 15:38

Prazo em Curso
04/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:30

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0806024-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado contra o Estado de Mato Grosso do Sul, partes qualificadas na inicial.

Retifique o polo passivo para constar Estado de Mato Grosso do Sul.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 3º, inciso I do Código de Processo Civil.
27/05/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/05/2025 10:09

Emissão da Relação
15/04/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:47

Registro de Sentença
15/04/2025 16:47

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:16

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 05:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0806024-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10doCPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a.

Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c.

Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, além de dizer se há algo contra a realização de audiência telepresencial. 4.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC.
28/11/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/11/2024 09:07

Emissão da Relação
12/11/2024 10:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 19:30

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:38

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2024 19:10

Prazo em Curso
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0806024-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - À impugnação.
02/08/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 15:03

Emissão da Relação
31/07/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 14:26

Prazo em Curso
05/06/2024 13:16

Prazo em Curso
04/06/2024 16:16

Expedição de Carta.
04/06/2024 12:30

Expedição em análise para assinatura
23/05/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
23/05/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 13:01

Autos preparados para expedição
22/05/2024 12:57

Emissão da Relação
13/05/2024 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:04

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/03/2024 13:30

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2024 11:21

Informação do Sistema
29/01/2024 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/01/2024 11:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/01/2024 11:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/01/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813307-02.2024.8.12.0110

Nadia Cardoso

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Igor Coelho dos Anjos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2024 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0800144-28.2024.8.12.0021

Sebastiana Elias de Souza

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0817646-04.2024.8.12.0110

Kelson Correa Macedo

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Ariel Romero Bentos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0818915-51.2023.8.12.0001

Kleber Rogerio Souza da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ludmila Freitas Ferraz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/04/2023 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0817912-88.2024.8.12.0110

Alessandra Machado Rodrigues

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2024 11:25

Exibir Processo