08/09/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:40

Expedição de Certidão.
22/08/2025 05:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 05:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2025 05:40

Expedição de Certidão.
22/08/2025 05:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:48

Prazo em Curso
25/07/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 00:11

Emissão da Relação
11/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:46

Documento Digitalizado
11/07/2025 16:46

Juntada de Mandado
11/07/2025 16:46

Juntada de NULL
09/07/2025 14:20

Prazo em Curso
09/07/2025 09:25

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 15:49

Emissão da Relação
07/07/2025 14:12

Prazo em Curso
07/07/2025 14:11

Documento Digitalizado
07/07/2025 14:11

Documento Digitalizado
07/07/2025 14:11

Documento Digitalizado
07/07/2025 14:10

Documento Digitalizado
07/07/2025 14:08

Documento Digitalizado
07/07/2025 14:08

Juntada de Mandado
07/07/2025 14:08

Juntada de NULL
01/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 14:28

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 17:01

Autos preparados para expedição
30/06/2025 15:35

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:07

Documento Digitalizado
27/06/2025 16:07

Juntada de Ofício
27/06/2025 10:09

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 17:46

Prazo em Curso
26/06/2025 12:26

Prazo em Curso
26/06/2025 07:57

Expedição de Mandado.
26/06/2025 07:57

Expedição de Mandado.
25/06/2025 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 18:03

Expedição em análise para assinatura
25/06/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:47

Autos preparados para expedição
25/06/2025 17:46

Emissão da Relação
25/06/2025 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2025 17:04

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 04:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
12/06/2025 17:28

Juntada de Ofício
04/06/2025 16:55

Documento Digitalizado
29/05/2025 17:51

Prazo em Curso
28/05/2025 18:50

Prazo em Curso
28/05/2025 18:50

Juntada de Ofício
28/05/2025 18:50

Juntada de Ofício
28/05/2025 18:49

Juntada de Ofício
21/05/2025 14:12

Prazo em Curso
16/05/2025 17:46

Prazo em Curso
14/05/2025 19:04

Expedição de Ofício.
14/05/2025 13:56

Expedição em análise para assinatura
09/05/2025 18:19

Prazo em Curso
29/04/2025 14:36

Juntada de Mandado
29/04/2025 14:36

Juntada de NULL
24/04/2025 15:08

Juntada de Mandado
24/04/2025 15:08

Juntada de NULL
23/04/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:50

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB 11987/MS) Processo 0838869-49.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Abner Lombardi Cardoso - 1.

A parte autora prestou as informações solicitadas pela Unimed. 2.

Assim, cumpram-se os itens 2 e 3 do despacho de f. 158, devendo as informações de f. 147-175 serem acompanhadas do orçamento de f. 19. 3.

Embora estejamos tratando de procedimento cirúrgico de alto custo (mais de meio milhão de reais), a parte requerida não tem apresentado quaisquer providências no sentido de realizar o procedimento cirúrgico, nem auxiliar no andamento do feito.

Na última intimação para tal finalidade, o Estado de Mato Grosso do Sul se limitou a informar que oficiou à Secretaria.

Já o Município de Campo Grande sequer peticionou nos autos, comportamentos que violam o dever de cooperação processual e a boa-fé. 4.

Assim, no intuito de buscar a realização do procedimento cirúrgico via SUS, intimem-se as executadas para, no prazo de 15 dias, manifestarem informando as providências efetivamente tomadas para realização do procedimento cirúrgico.

Desde já ressalto que não basta informar que foi expedido ofício ou que foi marcada outra consulta, sem que se tenha condutas efetivas para a realização do procedimento cirúrgico. 4.

Por fim, tornem conclusos na fila de medidas urgentes.
03/04/2025 14:11

Prazo em Curso
03/04/2025 12:34

Prazo em Curso
03/04/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 17:51

Expedição de Mandado.
02/04/2025 17:51

Expedição de Mandado.
02/04/2025 16:39

Expedição em análise para assinatura
02/04/2025 16:39

Emissão da Relação
02/04/2025 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:19

Conclusos para despacho
31/03/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
29/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:35

Prazo em Curso
21/03/2025 10:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB 11987/MS) Processo 0838869-49.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Abner Lombardi Cardoso - Intime-se a parte autora para trazer aos autos as informações necessária para viabilizar a apresentação de orçamento pela operadora do plano de saúde privado (Unimed), conforme informado nos ofícios de f. 131-133, no prazo de 15 dias. 2.

Ainda, no mesmo prazo, intime-se a parte executada para informar quais providências estão sendo efetivamente tomadas para dar cumprimento à tutela concedida.

Especialmente quanto à consulta noticiada às f. 153-157. 3.

Com as informações prestadas, oficie-se à operadora do plano de saúde privado - Unimed para apresentação de orçamento, no prazo de 15 dias, incluindo no orçamento o valor pago a título de honorários médicos para o procedimento em análise. 4.

Por fim, tornem conclusos na fila dos urgentes.
20/03/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:49

Autos preparados para expedição
19/03/2025 17:48

Emissão da Relação
19/03/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:49

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB 11987/MS) Processo 0838869-49.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Abner Lombardi Cardoso - Com as respostas, intime-se a parte autora para manifestar, no prazo de 15 dias, trazendo aos autos orçamentos que atendam aos valores informados
03/02/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 19:37

Emissão da Relação
08/01/2025 14:16

Prazo em Curso
08/01/2025 14:12

Juntada de Ofício
12/12/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 17:29

Prazo em Curso
21/11/2024 13:19

Prazo em Curso
19/11/2024 18:17

Expedição de Ofício.
19/11/2024 18:17

Expedição de Ofício.
19/11/2024 16:55

Expedição em análise para assinatura
19/11/2024 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:58

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 02:59

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:54

Informação do Sistema
02/10/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB 11987/MS) Processo 0838869-49.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Abner Lombardi Cardoso - Sendo assim, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentadas pelos executado, tão-somente para consignar que o ressarcimento dos valores eventualmente devidos pela realização do procedimento ora almejado deverão ser limitados à indenização prevista na Tabela do SUS, editada pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

No mais, determino o normal prosseguimento deste cumprimento de sentença. 19.

Diante do aqui decidido, intimem-se as partes para que, atendendo ao dever de cooperação, tragam aos autos orçamentos que respeitem a tabela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no prazo de 10 (dez) dias, viabilizando a definição desde logo do valor a ser ressarcido aos profissionais que irão realizar a cirurgia.

Caso não seja possível, apresentem justificativa fundamentada dos profissionais e orçamentos em valor menor do que os apresentados nos autos. 20.

Ainda, no mesmo prazo, deverão os requeridos informarem as providências efetivamente tomadas para o cumprimento da tutela concedida, bem com a parte autora deverá informar o resultado da consulta agendada para o dia 30/09/2024.
26/09/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/09/2024 14:47

Emissão da Relação
24/09/2024 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 18:02

Proferida decisão interlocutória
12/09/2024 17:38

Conclusos para decisão
24/08/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:34

Prazo em Curso
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB 11987/MS) Processo 0838869-49.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Abner Lombardi Cardoso - Intimação da parte requerente da data agendada para consulta: 30/09/2024 às 18:00 horas, tudo conforme manifestação da parte requerida de fls. 59/62.
02/08/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 14:46

Emissão da Relação
18/07/2024 18:17

Juntada de NULL
18/07/2024 18:17

Juntada de Mandado
16/07/2024 18:27

Prazo em Curso
16/07/2024 17:19

Juntada de NULL
16/07/2024 17:19

Juntada de Mandado
15/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/07/2024 17:58

Prazo em Curso
09/07/2024 13:13

Prazo em Curso
08/07/2024 17:58

Expedição de Mandado.
08/07/2024 17:58

Expedição de Mandado.
08/07/2024 17:22

Expedição em análise para assinatura
04/07/2024 11:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:58

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/07/2024 19:38

Apensado ao processo numero do processo
02/07/2024 19:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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