TJMS - 0803263-57.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 11:27
Expedição de tipo de documento.
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17/06/2025 18:50
Remetidos os Autos para destino.
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17/06/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 18:21
Expedição de tipo de documento.
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21/05/2025 12:15
Juntada de Petição de tipo
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13/05/2025 10:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0803263-57.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 126, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV. -
12/05/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 17:45
Expedição de tipo de documento.
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12/12/2024 19:50
Juntada de Petição de tipo
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12/12/2024 11:20
Expedição de tipo de documento.
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10/12/2024 16:58
Juntada de Petição de tipo
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04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0803263-57.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
03/12/2024 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/12/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 09:47
Expedição de tipo de documento.
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02/12/2024 09:47
Expedição de tipo de documento.
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02/12/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 09:44
Expedição de tipo de documento.
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10/10/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 15:31
Expedição de tipo de documento.
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02/09/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 14:44
Expedição de tipo de documento.
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13/08/2024 22:29
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 18:22
Juntada de Petição de tipo
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11/08/2024 00:55
Expedição de tipo de documento.
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05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0803263-57.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - 2.
Sendo assim, uma vez que não houve impugnação ao cumprimento de sentença, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente. 3.
Assim, determino a requisição do pagamento, por meio de Precatório Requisitório ou de RPV, conforme o caso.
Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 4.
Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94. 5.
Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos beneficiários correspondentes (exequente e advogado). -
02/08/2024 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/08/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 13:39
Expedição de tipo de documento.
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01/08/2024 13:39
Expedição de tipo de documento.
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01/08/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 15:32
Recebidos os autos
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31/07/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 15:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/04/2024 13:22
Juntada de Petição de tipo
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11/03/2024 19:41
Juntada de Petição de tipo
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28/02/2024 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/02/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 11:17
Expedição de tipo de documento.
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27/02/2024 11:17
Expedição de tipo de documento.
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27/02/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 15:54
Recebidos os autos
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08/02/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2024 12:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/02/2024 10:20
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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17/01/2024 19:05
Apensado ao processo numero do processo
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17/01/2024 19:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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