24/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 18:50

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:21

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 10:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0803263-57.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 126, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
12/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0803263-57.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
03/12/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
11/08/2024 00:55

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0803263-57.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - 2.

Sendo assim, uma vez que não houve impugnação ao cumprimento de sentença, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente. 3.

Assim, determino a requisição do pagamento, por meio de Precatório Requisitório ou de RPV, conforme o caso.

Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 4.

Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94. 5.

Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos beneficiários correspondentes (exequente e advogado).
02/08/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:32

Recebidos os autos
31/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 19:41

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:54

Recebidos os autos
08/02/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 10:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/01/2024 19:05

Apensado ao processo numero do processo
17/01/2024 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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